ARAE - Diligências na Rua (COVID-19)

A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) tem vindo a realizar diversas Ações Inspetivas desde o dia 13 de março de 2020, após a declaração de 'Estado de Alerta' decretada pelo Governo Regional da Madeira, nomeadamente pelo Despacho n.º 100/2020, de 12 de março, publicado no JORAM, II Série, nº 51, de 13 de março, que declarou a situação de Alerta em todo o território da Região Autónoma da Madeira, e pelas resoluções subsequentes do Governo Regional da Madeira.

As referidas ações inspetivas, que têm vindo a ser realizadas com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, relacionam-se com a necessidade de cumprimento das obrigações determinadas pelo Governo Regional. Estão em causa o controlo dos horários de funcionamento, o acesso e respetiva lotação dos estabelecimentos comerciais, particularmente nas grandes superfícies, sensibilizando para a necessidade do cumprimento das distâncias de segurança, das questões de higienização e despiste; garantir a suspensão provisória de toda a atividade de animação e recreação turística, incluindo as 'rent-a-car', agora especialmente após a confirmação do primeiro caso positivo de COVID-19 na Região.

A ARAE continua no terreno para garantir a segurança da população na Região e colaborar nos procedimentos possíveis de contenção do COVID-19.

Apelamos deste modo à colaboração de todos, aos operadores económicos e à população em geral, para o integral cumprimento das medidas em vigor, de forma a auxiliar na contenção deste vírus que já se encontra na Região.

Funchal, 16 de março de 2020

O Gabinete do Secretário Regional de Economia