CV 19
JPP propõe reunião extraordinária
do Conselho de Concertação Social
A situação excecional do ponto de vista social e
económico, vivido na Região Autónoma da Madeira, exige medidas excecionais.
Deste ponto de vista, e considerando as competências do Conselho Económico e de
Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (CECS-RAM), nomeadamente
quanto à sua relevância como órgão de consulta no domínio das questões económicas,
sociais e laborais da Região, seria útil encetar uma reunião de carácter
extraordinário deste Conselho.
Tendo em conta as medidas sociais e económicas
desencadeadas pelo Governo da República e pelo Governo Regional da Madeira e
todas as eventuais consequências que a pandemia desencadeou, os desafios da
atual conjuntura tornam relevante a participação das estruturas produtivas,
económicas e sociais, na análise da evolução económica, social e laboral da
Região.
O JPP entende que se torna fundamental agilizar,
rapidamente, as linhas de financiamento para a salvaguarda da tesouraria das
empresas que, neste momento, se deparam com a perda de receitas e, sobretudo,
salvaguardar os postos de trabalho das empresas que estão paradas, em especial
da hotelaria e restauração.
Os pareceres do CECS-RAM, mais precisamente, da Comissão Permanente
de Concertação Social, face à atual conjuntura, no que diz respeito às medidas
tomadas e outras potencialmente a tomar; às propostas de agilizar medidas a
fundo perdido e, principalmente, a manutenção dos postos de trabalho com a
garantia das linhas de apoio tornam-se importantes neste momento em que o
conhecimento e a experiência dos principais agentes da sociedade torna-se
fulcral.
Élvio Sousa
Presidente do Grupo Parlamentar
do JPP
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