PCP atento

COVID-19 faz aumentar violência da exploração laboral

1 - Agressão a dirigente sindical que reclamava por cuidados de higiene e saúde no trabalho

Na Região Autónoma da Madeira, o PCP tem conhecimento de diversas situações em que, com o agravamento da situação criada pela pandemia associada ao COVID-19, a violência da exploração e a intensificação de formas de agressão directas contra os trabalhadores está a acontecer nos mais diversos sectores de actividade económica. 

Chegou-se ao ponto de se confirmar que uma trabalhadora, dirigente sindical do CESP, do sector do comércio e serviços - foi agredida no seu local de trabalho pela chefia directa. Depois de apontar falhas na necessária atribuição de meios de protecção e de higiene pessoal para os trabalhadores que estavam em exercício de funções no manuseamento de produtos alimentares, foi vítima de uma criminosa agressão física.

Aquela dirigente sindical teve assistência hospitalar e está a ser submetida a cuidados de saúde. Daquele caso já foi formalizada queixa na PSP, ao que se deverá seguir queixa criminal.

2 - Outras manifestações da violência contra os trabalhadores 

O PCP considera imperioso denunciar outras formas de violência contra os trabalhadores nesta Região. Em especial, nos sectores da limpeza e da hotelaria estão a ser multiplicadas as abusivas orientações por parte do patronato e de grupos económicos para que os trabalhadores sejam imediatamente obrigados a férias.

Na Madeira, o "Casino Parque Hotel", do Grupo Pestana, informou ao longo desta manhã a todos os trabalhadores, que iria encerrar coagindo-os a ir de férias.

O Hotel "The Vine" está também a fazer chantagem com os trabalhadores com o intuito de lhes usurpar direitos fundamentais. Processo que está a ser implacavelmente desencadeado pelos hotéis do Grupo Cardoso.

Assim, outra das manifestações de violência contra os trabalhadores são as práticas de unilateral suspensão de actividade por parte de empresas sem qualquer respeito pela legalidade. 

Em especial, no sector da hotelaria diversos grupos estão a forçar processos de recurso arbitrário ao Lay-Off. O que na verdade está a acontecer é uma violência brutal sobre os trabalhadores desta Região Autónoma para que fiquem completamente descalços quanto a direitos no trabalho e no direito ao trabalho. O que o patronato está a desencadear é de uma violência directa, não só pelo recurso à coação psicológica - recorrendo à pressão e à coação para tudo o trabalhador aceitar, prescindindo dos seus mais legítimos direitos -, como também pela vergonhosa aplicação de despedimentos colectivos - recorrendo à dispensa dos trabalhadores para anular vínculos, para o não renovar dos contratos.

3 - Travar a escalada de agressão aos direitos dos trabalhadores

O PCP considera que a extensão e profundidade da escalada que está a ser concretizada contra os direitos dos trabalhadores não tem paralelo na história da Autonomia. Nunca como agora se verificou tão violenta acção para roubar direitos fundamentais de quem trabalha.

É por esta razão que o PCP, através da sua representação parlamentar, intervirá com o objectivo de exigir do Governo Regional medidas imediatas que salvaguardem os trabalhadores desta Região face ao ataque à vida dos trabalhadores. O COVID-19 não pode servir para matar à fome os trabalhadores desta terra, nem para condenar à servidão os trabalhadores nestas ilhas.

O Deputado Ricardo Lume enviará para conhecimento do Representante da República e para o Governo Regional um apelo, em nome do PCP/Madeira, para que a esta ofensiva contra os trabalhadores possa corresponder a mobilização de meios públicos de acção urgente e imediata à altura da gravidade do problema humano e social que está a ser criado na Região Autónoma da Madeira.

Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP

Funchal, 21 de março de 2020