PCP: Medidas para reduzir impactos sísmicos 

nas ilhas da Madeira e do Porto Santo 

Para além de outros argumentos, o recente fenómeno sísmico na Região Autónoma da Madeira torna de novo muito mais evidente como importa ter em devida consideração os fenómenos sísmicos. Nas regiões insulares atlânticas, como aquela a que pertencemos, pela história geomorfológica, poderão manifestar-se erupções vulcânicas e fenómenos sísmicos. 

Tais fenómenos, quando ocorrem, poderão ser agravados por deslocação de terras e maremotos. A dimensão e gravidade dos efeitos de um sismo numa sociedade dependem directamente da extensão e grau de danificação provocados pelo sismo que, por sua vez, resulta da intensidade da acção sísmica e da vulnerabilidade (entendida como uma medida do dano nos elementos em risco em resultado da ocorrência de um sismo com uma dada intensidade) dos elementos expostos. 

Numa situação sísmica de maior dimensão, como recentemente todos nos apercebemos, a maior parte das populações, grande parte das habitações, infra-estruturas não estão preparadas para um mais forte impacto sísmico. Face às situações sísmicas que possam ocorrer nesta região insular com impactos mais significativos importará tomar medidas urgentes a fim de prevenir danos, gerir situações de crise e reduzir eventuais impactos de catástrofe. 

E não contribuem para minimizar eventuais efeitos catastróficos a dispensa de normas de resistência na reabilitação urbana, a evasiva legislação relativa à promoção da segurança e da resistência sísmica, a ausência de imperativa certificação dos mecanismos de exigente fiscalização para a construção nova, ou a insuficiente formação dos cidadãos para lidar com a perigosidade e sinistralidade sísmica. 

Importa, pois, numa intervenção por parte dos Órgãos de Governo da Região Autónoma da Madeira no sentido da indispensável avaliação de riscos inerentes à actividade sísmica, considerando as seguintes vertentes; ⎯ as questões da prevenção, da gestão e das medidas de resposta e de reparação dos danos que possam ser causados pelos sismos; ⎯ as incidências nas infra-estruturas fundamentais para a mobilidade e transporte de passageiros e mercadorias numa região insular distante; ⎯ debilidades do edificado à resistência sísmica; ⎯ os eventuais impactos nos sectores da energia e telecomunicações; ⎯ problemas provocados em infra-estruturas da saúde e constrangimentos colocados às respostas nos cuidados de saúde. Justifica-se medidas de intervenção no seguinte sentido para reduzir impactos sísmicos nas ilhas da Madeira e Porto Santo. 

1. Elaboram, a curto prazo, um Plano de Acção sobre Riscos Sísmicos na Região Autónoma da Madeira; 

2. Caracterizar aglomerados populacionais com maior vulnerabilidade dos edifícios e delimitar zonas territoriais mais vulneráveis, considerando a elaboração de cartas de perigosidade sísmica local, à escala de cada cidade ou vila; 

Preparar intervenções específicas para a adequação ou reabilitação de edifícios e equipamentos públicos com importância estratégica para a protecção civil em situações de sísmos mais impactantes; 4. Fixar condições extraordinárias no que respeita ao reforço da segurança e dos valores dos coeficientes de segurança das construções, em particular, para as áreas territoriais de maior vulnerabilidade em situação de abalos sísmicos; 5. Considerar campanhas de informação das populações residentes na Região, valorizando medidas preventivas e de preparação, medidas educativas e de formação especial. 

Funchal, 13 de Março de 2020