Considerando a gravidade das declarações proferidas
pela Engenheira Cláudia Sil, da Quercus, no programa “Interesse Público” da RTP
Madeira.
Considerando que o tema abordado nesse espaço de
debate/informação se relaciona com a produção de alimentos em meio aquático,
logo, bens essenciais para consumo público sujeitos a critérios rigorosos de
segurança alimentar para não colocar em causa a saúde pública.
Considerando que a senhora Engenheira Cláudia Sil
proferiu declarações de extrema gravidade, revelou desconhecimento total da
legislação, da realidade regional do sector da aquacultura e produziu um
conjunto de mentiras que colocam publicamente em causa a responsabilidade do
Governo Regional, a Secretaria Regional de Mar e Pescas, que tutela a
actividade de aquacultura em mar aberto na Região Autónoma da Madeira,
esclarece:
1. É
falso que a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) tenha
alguma vez solicitado a esta Secretaria Regional informações acerca do Plano de
Ordenamento para a Aquacultura Marinha da RAM, conforme afirmou no referido
programa a Eng.ª Cláuda Sil.
2. A
menos que a representante da Quercus considere como “seu” ou da sua organização
ambientalista um pedido de informação dirigido a esta Secretaria Regional por
pessoa da Ponta do Sol que escondeu o nome da organização que lidera.
3. Deduz-se
que a representante da Quercus mentiu deliberadamente para construir uma
narrativa falsa, assumindo ser porta-voz de posições públicas, igualmente
falsas, de pessoas perfeitamente identificadas que ignoram deliberadamente a
legislação que regula a actividade da aquacultura na Região para dessa maneira
manipular a opinião pública contra o Governo Regional. Toda a legislação que regula o sector na
Região e no País é pública e publicada, acessível a todos os cidadãos.
4. Outra grande mentira. A representante da
Quercus afirmou que as zonas previamente estudadas e posteriormente licenciadas
para a instalação de projectos de aquacultura na Madeira (ZIA’s), estariam
ilegais por se encontrarem em eventual conflito com as denominadas áreas SIC –
Sítios de Interesse Comunitário, entre os quais se encontra o Sítio Cetáceos da
Madeira, aprovado pela Resolução n.º 699/2016, e que foi citada pela
representante da Quercus.
5. Tivesse
a representante da Quercus feito o “trabalho de casa” e lido apenas o preâmbulo
da Resolução n.º 699/2016, para logo aí ficar a saber que “o limite interior
definido” para o SIC Cetáceos Madeira é de “1 milha náutica de afastamento da
linha da costa”, ou seja, 1 852 metros da linha de costa, sendo que todas
as áreas selecionadas para a aquacultura encontram-se fora desse perímetro, a
menos de 1 milha náutica.
6. Do
ponto de vista legal, da segurança alimentar e ambiental, todos os projectos de
aquacultura obedecem às normas regionais, nacionais e europeias, conforme
explicou a médica veterinária presente no mesmo programa. Só uma pessoa
irresponsável, impreparada e desconhecedora da realidade que lhe pediram para
falar pode produzir tantos disparates.
7. O
programa “Interesse Público” teve o condão de contar com outros três convidados
de reconhecido valor académico e prestígio profissional. Todos eles, mesmo
discordando nalgumas questões, tiveram a preocupação de esclarecer, informar e
desconstruir opiniões sem fundamento científico e técnico.
8. A
postura da representante da Quercus, a todos os títulos reprovável, foi a
mentira, o avolumar das dúvidas e do desconhecimento, comportamento que, em
última instância, coloca em causa a honorabilidade do Governo Regional e da
Secretaria Regional de Mar e Pescas.
9. A
prestação televisiva da representante da Quercus, desprovida do rigor técnico e
científico que é exigido a quem representa instituições de natureza ambiental,
não honra o histórico de prestígio da Quercus e envergonha a comunidade
científica.
Funchal
2020.03.13
Gabinete da Secretaria Regional de Mar e Pescas
1 comentário:
Há semanas que vejo as águas da costa Sul da ilha da Madeira castanhas (mesmo sem ocorrer chuva nem grandes ondas). Agora já sei o que a SRM anda fazer, e quais as suas preocupações.
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