Secretaria Regional de Economia vai continuar
a pagar, no mais curto espaço de tempo possível,
os projetos com incentivos comunitários aprovados
O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), sob a tutela da Secretaria Regional de Economia, efetuou, na passada sexta-feira, dia 20 de março, o pagamento de montantes referentes a candidaturas de empresas madeirenses aos fundos europeus geridos pelo IDE.
Em causa estão pagamentos na ordem dos 1,6 milhões de euros, sendo que 406 mil euros (15 por cento) são de comparticipação do Orçamento da Região e a restante verba (85 por cento) é referente a comparticipação comunitária.
No total, foram 63 projetos que receberam aprovação da autoridade gestora dos programas, o IDE, sendo 58 projetos no âmbito do SI de apoio ao Funcionamento (1,1 milhões de euros) e cinco projetos relativos ao SI de apoio ao Investimento (406 mil euros).
Em relação a estes cinco últimos projetos, relativos ao SI de apoio ao Investimento, surgem na esfera de candidaturas ao Empreender 2020 (56 mil euros), Internacionalizar 2020 (86 mil euros), Valorizar 2020 (29 mil euros) e Inovar (233 mil euros).
Em termos de pagamentos efetuados desdo o início deste quadro comunitário, sublinhe-se que em 2016 foram pagos 10 milhões de euros, em 2017 foram 26 milhões de euros e em 2018 o valor subiu para os 28,62 milhões de euros.
No ano passado contabilizaram-se 29,21 milhões de euros em pagamentos e, desde o início deste ano, já foram concedidos apoios às empresas na ordem dos 4,6 milhões de euros.
Refira-se que, face à grave situação de paralisia económica decorrente da pandemia originada pelo COVID-19, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Economia, já anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar as consequências negativas que o tecido empresarial regional irá sentir nos diversos sectores da atividade.
No que respeita ao Sistemas de Incentivo, o Executivo já garantiu que irá dar continuidade à política de pagar, no mais curto espaço de tempo possível, os projetos com incentivos comunitários aprovados.
Será também concedida uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do Intervir Mais e do Programa Operacional Madeira 14-20, que vençam até 30 de setembro de 2020.
Relativamente às despesas relacionadas com a participação de eventos internacionais, entretanto anulados, continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos;
O Governo assegura ainda a avaliação do impacto da pandemia sobre a capacidade de concretização dos objetivos contratualizados, no âmbito dos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos, estabelecendo-se que não serão considerados incumprimentos a falta de concretização de ações ou metas, devido à pandemia COVID-19.
Funchal, 25 de março de 2020
O Gabinete do Secretário Regional de Economia
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