Santa Cruz toma providências

PLANO DE CONTINGÊNCIA EM CURSO, NO ÂMBITO DO COVID-19

Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz, torna público, dando cumprimento ao disposto no artigo 56º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que Face ao Plano de Contingência em curso, no âmbito do COVID-19, informamos que serão adotada as seguintes medidas, com efeitos a partir de segunda-feira, dia 16 de março até o dia 31 do corrente mês:

1 – Encerramento do atendimento ao público em todos os serviços municipais. Deixa de ocorrer atendimento presencial sendo o mesmo feito por telefone ou e-mail. Utilize os seguintes números:

				Serviço Municipal Proteção Civil			917 999 949
				Bombeiros Sapadores			291 520 112
				Águas e Saneamento			291 520 107
				Recursos Humanos			291 520 109
				Urbanismo			291 520 125
				Social			291 520 118
				Ambiente			291 520 130
				Atividades Culturais			291 520 124
				Julgados de Paz			291 520 110
				Comissão de Proteção de Crianças e Jovens			291 520 117
				Loja do Munícipe			291 520 139
				Tesouraria Municipal			291 520 106

Caso o seu assunto não se refira a nenhuma das secções acima identificadas, utilize o número 291 520 100.

Ou através do mail: geral@cm-santacruz.pt .

2 – Ficam suspensas todos os atos de fiscalização municipal e visitas domiciliárias no âmbito da área social.

3 – Alargamento dos prazos de pagamentos à autarquia sem prejuízo para os nossos munícipes. Assim, o prazo de pagamento voluntário (sem juros) da fatura de água potável referente ao mês de janeiro, que está em distribuição durante o presente mês de março, será prorrogado até o dia 30/04/2020, quer nos balcões de tesouraria do Município, quer nos terminais Multibanco e nos agentes Pagaqui.

De igual modo, o prazo de pagamento da fatura referente ao mês de fevereiro, que será distribuída durante o mês de abril, será prorrogado até o dia 31/05/2020.

4 – Alargamentos dos prazos de candidatura a todos os programas sociais em curso.

5 – Encerramento de todos os complexos desportivos municipais e equipamentos de lazer, nomeadamente parques infantis.

6 – Suspensão da participação do público nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal.

7 – Adiado atendimento presencial com o presidente e vereadores.

Pedimos a vossa compreensão, mas esta é uma medida de proteção para todos e adequada aos desafios que se colocam no momento atual.

A Câmara continuará a trabalhar de porta fechada e a garantir que serão acautelados os serviços essenciais à população.

Estamos a viver tempos excecionais e isso exige de todos nós calma, mas também medidas preventivas que nos vão defender a todos.

Para constar e devidos efeitos, mandei passar o presente edital que será afixado nos lugares públicos do costume.

Paços do Concelho de Santa Cruz, 13 de março de 2020

O Presidente da Câmara,

Filipe Martiniano Martins de Sousa

(EDITAL N.º 76/2020

Mandato 2017/2021)