PCP: Garantir apoios extraordinários aos profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate ao COVID-19

A prestação de cuidados de saúde no Serviço Regional de Saúde tem, reconhecidamente, uma importância fundamental para o desenvolvimento humano e social da Região Autónoma da Madeira e para dar garantia plena de que serão devidamente assegurados os direitos de acesso de todos à saúde.

Com o reconhecimento da pandemia associada aos impactos da COVID-19 e suas implicações para a vida da comunidade tornou-se imperioso fornecer respostas muito exigentes no quadro do Serviço Regional de Saúde, implicando medidas imediatas na disponibilização dos meios humanos para preparar a Região Autónoma para qualquer cenário de cuidados especiais.

Encontrar as soluções para a capacidade operacional e de cuidados intensivos e com isolamento no Serviço Regional de Saúde, são indispensáveis os profissionais de saúde para que estejam nos serviços quando necessário, num momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID-19 nesta Região Autónoma.

O Serviço Regional de Saúde é crucial nesta batalha pela vida. A complexidade e incerteza, a exigência e os riscos, fazem parte da vida de todos os profissionais chamados a intervir directamente para que se concretizem as prestações dos cuidados de saúde na resposta ao COVID-19.

Os riscos e a intranquilidade dos trabalhadores da Administração Pública Regional chamados à enorme exigência dos cuidados a garantir às pessoas envolvidas pelo surto epidémico COVID-19 na Região Autónoma da Madeira precisam ser tidos em devida consideração.

Para compensar riscos que a evidência científica confirma, para compensar inerentes perigos que resultam dos cuidados a prestar às pessoas doentes devido ao COVID-19, é justo que ao desenvolvimento daquelas atribuições e competências se façam corresponder incentivos de natureza remuneratória.

Assim, aos trabalhadores em exercício de funções nas condições requeridas para a prestação de cuidados a doentes afectos pelo COVID-19, pelo que comporta de riscos de várias ordens, na Região Autónoma da Madeira deverá ser instituído um suplemento remuneratório extraordinário.

Tendo em conta esta necessidade o PCP vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Decreto Legislativo Regional, (que se anexa) que garante um apoio remuneratório extraordinário aos profissionais de saúde que estão na linha da frente ao combate ao COVID-19, recomendando desde já que o Governo Regional garanta todos os meios humanos necessários, e os capacite de formação e materiais indispensáveis, para o combate à pandemia COVID-19.

Para alguma declaração sobre esta iniciativa deverá ser feito contacto com o Deputado do PCP, Ricardo Lume, pelo n.º 910361681

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 17 de Março de 2020