Acção do PCP

PSD e CDS chumbam proposta para acabar com o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades laborais permanentes

O PCP realizou hoje uma acção política para denunciar o facto de o PSD e o CDS recentemente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira terem chumbado uma proposta do PCP que defendia o fim do uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades laborais permanentes.
O deputado do PCP Ricardo Lume no final da acção, junto ao Instituto de Emprego proferiu a seguinte declaração aos órgãos de comunicação social:
“Mais uma vez na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o PSD e o CDS viraram as costas aos trabalhadores desempregados da nossa Região, chumbaram uma proposta do PCP que defendia o fim do uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades laborais permanentes.
Quem é que na região não tem um amigo ou um familiar que participa ou já participou nestes programas?
Quantos milhares de madeirenses ao longo dos últimos anos já participaram nos programas de ocupação de desempregados, que lhes foi dada a esperança de no fim do contrato poder vê-lo renovado ou mesmo passar a ter um contracto de trabalho, que nunca veio a concretizar-se?
Os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos foi feita na Administração Pública. Os trabalhadores desempregados que aderem a estes programas asseguram o funcionamento de um conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores, a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição e por vezes o de transporte.
Só na administração pública, ou seja, escolas, Serviço Regional de Saúde, autarquias entre outros serviços, existem mais de 700 trabalhadores desempregados a desempenhar funções que deveriam ser realizadas por trabalhadores com vínculos efectivos. A estes somam-se os que prestam serviço nas instituições privadas sem fins lucrativos, constituindo assim um exército de trabalhadores a baixo custo com graves prejuízos para os trabalhadores que se encontram nesta situação, a propaganda do governo não consegue esconder o drama de quem está a prestar um trabalho e nem recebe o salário mínimo.
O PCP seja na Assembleia Regional seja nas empresas e na Rua continuará a defender que estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho, defendemos que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP
Funchal, 09 de Março de 2020