Declaração Política do PCP

Governo Regional não cria condições 

para o desenvolvimento do sector das pescas 

Com o início oficial da época de captura do atum os pescadores e armadores revindicam que as autoridades regionais defendam, efectivamente, os interesses da Região. As cotas atribuídas pela União Europeia aos pescadores da Região para a pesca de atum são insuficientes, colocando assim a nossa frota pesqueira atrás das frotas espanholas e chinesas.

É inconcebível que o Estado Português e o Governo Regional estejam submissos aos ditames da União Europeia, que é quem decide quanto a quem pesca nos nossos mares. A falta de trabalhadores nas lotas e entrepostos frigoríficos condiciona também a rentabilidade deste sector.

Os atuneiros ficam horas e até mesmo dias à espera para descarregar o pescado, situação que provoca uma redução de rentabilidade da embarcação, com elevados custos financeiros. Apesar de ao longo dos últimos anos ter sido prometido por parte do Governo Regional a contratação de trabalhadores para estas infraestruturas fundamentais para o bom funcionamento do sector, a falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. Quando as embarcações deslocam-se para sudoeste da Ilha da Madeira para a safra do atum as lotas do Paul do Mar e da Madalena do Mar, pela falta de trabalhadores e pelo facto de terem um horário de funcionamento reduzido, obrigam a que as embarcações tenham de se deslocar para a lota do Funchal (que actualmente está condicionada pelas obras de remodelação) ou para a lota do Caniçal, obrigando assim a gastos superiores de combustível. 

Estas são apenas algumas das reivindicações dos profissionais do sector das pescas que de ano para ano vem as suas condições de trabalho degradar-se. É importante referir a importância do sector das pescas na nossa Região que emprega directamente 628 pescadores (dados 2018), que é fundamental para a nossa soberania alimentar e que garante à Região um rendimento anual superior aos 18 milhões de euros. 

Para além de ser um sector fundamental para garantir matéria prima para nossa gastronomia. que cada vez mais é apreciada pelos nossos visitantes tem um peso significativo para o turismo. 

Tendo em conta esta realidade o PCP defende que o Governo Regional mais do que promessas, deve garantir as condições necessárias para o desenvolvimento do sector piscatório na Região. Face a esta situação, o PCP, através da sua representação parlamentar, irá agendar uma iniciativa de reflexão sobre as linhas de acção para melhor defender o sector das pescas. 

O Deputado do PCP 

Ricardo Lume