COVID-19 e o agravamento da situação laboral
Reunião urgente da Comissão Permanente da ALRAM
Para o PCP a gravidade do contexto da situação sócio - laboral na Região Autónoma da Madeira deveria implicar, imediatamente, uma convocação da Comissão Permanente do Parlamento Regional.
O Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira avançou com o requerimento a solicitar ao Presidente da Assembleia a urgente reunião da Comissão Permanente com dois objectivos bem claros:
- analisar a extensão e a profundidade dos processos que estão a conduzir a uma situação caótica do quadro laboral, com a multiplicação de situações de violação grosseira do direito ao emprego com direitos;
- aprovar medidas político - legislativas para salvaguarda dos direitos laborais e das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Em anexo, enviamos o Requerimento correspondente a esta iniciativa parlamentar.
Para o PCP, a economia turística coloca problemas da maior gravidade aos direitos sociais e laborais nesta Região Autónoma, como é, neste momento, um dos exemplos mais negativos o caso dos estafetas, onde a exploração dos estafetas que fazem entregas ao domicilio atinge uma dimensão nunca vista, com implicações inclusive para a sua segurança.
Nos sectores do comércio e serviços tudo se está a encaminhar para um quadro desastroso quanto ao direito ao trabalho. Na construção civil desdobram-se as indicações de insuficiente salvaguarda da higiene, saúde e segurança no trabalho nas empresas em actividade.
Perante a gravidade da situação laboral, cujos efeitos provocados pela pandemia terão uma dimensão extrema nesta Região, não é admissível que o Parlamento fique indiferente.
Para o PCP, quando o ataque aos direitos laborais ganha uma escalada como não há memória nesta Região, com implicações incalculáveis para a vida concreta de milhares e milhares de trabalhadores, os Deputados não podem ficar escondidos debaixo da cama à espera que a pandemia passe, para depois intervir.
Funchal, 24 de março de 2020
Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP
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