Conclusões do Conselho do Governo
12 de março de 2020
O Conselho do Governo, reunido em plenário,
tomou as seguintes resoluções:
- Autorizar a abertura do concurso público inerente à aquisição de serviços
“Hospital Central da Madeira – Serviços de Fiscalização e Coordenação da
Obra”, até ao montante de 6,1 milhões de euros, entre os anos de 2020 a 2025,
enquanto decorrer a obra do Hospital Central da Madeira.
- Aprovar a adjudicação da empreitada “Hospital dos Marmeleiros –
Reabilitação de Interiores”, através de prévia qualificação, à proposta
apresentada pela concorrente RIM, Engenharia e Construções SA, entre as seis
empresas concorrentes, pelo preço contratual de 1.497.900 euros e pelo prazo
de execução de 600 dias (devido ao melhor preço apresentado).
- Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional, que visa instituir e
estabelecer o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos
trabalhadores da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que
prestem trabalho em condições de risco e penosidade, sendo o valor estimado
global de 19.500 euros.
2
Presidência
- Autorizar a celebração de um Protocolo com a IHM – Investimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo para o efeito uma
comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de
780.000,00 € (setecentos e oitenta mil euros).
Com o presente protocolo pretende-se implementar programas e investimentos
na área da habitação com fins sociais, bem como promover projetos e iniciativas
de inclusão social dirigidas às famílias beneficiárias dos programas
habitacionais promovidos por aquela entidade pública empresarial.
- Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia
Legislativa, que define e carateriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de
maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira, bem como estabelece as
regras aplicáveis à sua colocação no mercado.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o SANASMADEIRA –
Associação Madeirense para Socorro no Mar, de modo a viabilizar o
funcionamento da RESCUE (socorro marítimo) no ano de 2020, garantindo a
sua operacionalidade e o cumprimento dos objetivos que lhe estão
consignados, enquanto elemento do dispositivo de resposta operacional, no
âmbito do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Para tal, será concedida ao SANASMADEIRA uma comparticipação financeira
até ao montante máximo de 68.000 euros, que será processada em 10
prestações mensais de 6.800 euros, até dezembro deste ano.
- Aprovar a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de
Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a
formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira, E.P.E., para o ano de 2020. Para o efeito, será concedido à Escola Superior de Enfermagem São José de
Cluny uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 500.000
euros, que será processada do seguinte modo: uma prestação de 50.000 euros
após o visto do Tribunal de Contas e nove prestações mensais de 50.000 euros,
com início em abril, e termo em dezembro de 2020.
O contrato-programa a celebrar com a Escola Superior de Enfermagem São
José de Cluny produz efeitos desde o Visto do Tribunal de Contas, até 31 de
dezembro de 2020.
Presidência
9 comentários:
Agora é rever os contratos com a via litoral e expresso, encontrar irregularidades e devolver esses milhões à Madeira e aos Madeirenses; e ainda os outros milhões que vão para os outroscmesmos de sempre e dá-los aos Madeirenses, porque a realidade presente e dos próximos muitos meses, assim o obrigará.
Noutros países,pedem aos "maiores" de 65 anos para ficarem em casa se possível sem receber visitas() , por tempo indeterminado, porque estão em maior risco.
21.16,
E noutros países têm casos positivos e a aumentar, ao contrário da Madeira que não existe, ainda, qualquer caso positivo.
No entanto, com toda a informação já disponibilizada, todos aqueles que estão nos grupos de risco, podem por si tomar medidas de contenção.
Eu que não pertenço a qualquer grupo de risco, já estou a cumprir um conjunto de procedimentos, nos quais incluo o evitar contacto não necessários, evitar locais fechados e exposição a aglomerações de pessoas, entre outros.
Parece-me uma coisa de bom senso. Temo que esse bom senso falte a muita gente.
muito da falta de bom senso, como diz o das 9.04 , sempre acontece primeiro são os politicos, infelizmente são os que deviam respeitar as normas e as leis, mas não, os politicos é só privilégios e regalias,...
Na Madeira felizmente ainda não há calamidade, mas o certo é que os Hotéis estão a receber uma cabazada de cancelamentos.
Depois de um inverno penoso e todos esperando a Páscoa e Festa da Flor e começando a ver a situação, como vão sustentar os alojamentos locais e os capitais seus e da Banca que investiram, assim como a hotelaria?
Esperemos uma resposta do Governo que não leve os pequenos e médios Empresários à falência.
Aguardando....
09:04 Existem várias fases. Portugal está no início. Seria fantástico que não evolui-se para as outras fases, daí a prevenção().
O coronavirus é como se estivéssemos numa guerra, com um inimigo invisível, e para o qual não há propriamente () armas no momento, para elimina-lo.É preciso aprender com os procedimentos e erros dos outros países que estão em fases mais avançadas.
Na falta de meios financeiros(seg. Social) ,e num cenário pouco real, o Presidente Albuquerque devia poder reter parte dos ordenados de toda a administração pública (e regional), toda a gente, deputados, Secretarios,presidentes de câmara, etc,e usar esses valores para ajudar a quem vai ficar sem trabalho ou com menos horas ou com menos clientes etc. E devolver esses valores quando a situação volta-se ao "normal". Por exemplo auferirem todos 1400€ mes.
O reino unido não faz parte dos países com voos impedidos de entrar? Os vários países mencionados não estão em fases diferentes? 7 dias igual para todos os mencionados? É só 7?
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