Governo Regional voltou a mentir quanto ao COVID-19

1.        No passado domingo, o Presidente do Governo Regional da Madeira disse na Conferência de Imprensa que seriam tomadas medidas muito concretas no sentido de garantir formas eficazes de salvaguarda das condições de segurança, higiene e saúde para os trabalhadores do sector da construção civil.

Na Conferência de Imprensa, Miguel Albuquerque declarou que nas empresas que continuariam em actividade nesta Região no sector da construção civil seriam aplicadas normas muito específicas e que seriam assumidas orientações capazes de defender a saúde pública e as condições de trabalho.

Quando interpelado por uma jornalista a este propósito, na referida Conferência de Imprensa do passado domingo, o Presidente do Governo disse exatamente o seguinte: «na terça feira [24 de março] vamos tomar uma posição sobre as empresas de construção civil. vai ser uma posição muito clara sobre esta actividade. Portanto, aguarde por terça feira. vamos tomar uma posição sobre este sector.»

Hoje é quarta feira, 25 de março. O Governo nada fez. Faltou à verdade!

2.  A que se deve esta grosseira mentira? Estaremos perante uma cedência primária a interesses de determinados empresários da construção civil, que se estarão a sobrepor à saúde pública? Será que se trata de uma completa subjugação do poder político a determinados senhorios desta Região? Que razões poderão existir para que o Governo Regional tenha chegado ao ponto de dar a sua palavra e, logo, tenha recuado? Será que não há COVID-19 que toque os trabalhadores da construção civil da Região ou será aquele sector um enclave onde aqueles trabalhadores não contam, nem podem invocar direitos à segurança?

3.  A verdade é que, nas grandes empresas de construção civil, em empresas que continuam em actividade em obras públicas, e não só, não foram tomadas as necessárias medidas de protecção dos trabalhadores. Na Região, no sector da construção civil, não aconteceu qualquer acção para atender aos impactos da pandemia. Tratando-se de um sector com problemas acrescidos, pelas difíceis condições em que muitas das vezes decorrem as actividades de laboração, não foram atribuídas máscaras, nem produtos de higiene. Para além de problemas no transporte de trabalhadores para as obras, registam-se problemas graves de desconsideração de medidas específicas de higiene, saúde e segurança para centenas e centenas de trabalhadores, para que se previnam infecções pelo COVID-19.

4.  Assim sendo, o PCP aponta directamente a mentira e a falta de sentido de responsabilidade política por parte do Governo Regional da Madeira. E, através do Deputado do PCP no Parlamento Regional, Ricardo Lume, serão apresentadas ainda hoje formas de protesto político (num Voto de Protesto) contra a gravidade da mentira do Presidente do Governo, pelo que comporta de desrespeito pelos deveres de salvaguarda da saúde pública e pela negligente exposição dos trabalhadores da construção civil a consideráveis formas de risco para a saúde e segurança.

Funchal, 25 de março de 2020

Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP