A economia regional está
dependente
de “Viagra Empresarial”
“O Governo Regional já aprovou 2.106 projetos para viabilização de novos negócios na Região e pagou cerca de 38 milhões de euros às empresas madeirenses. Destes, mais de 2 mil projetos, foram aprovados este ano” ¹. Esta notícia despertou-me a curiosidade pelo que decidi investigar que tipo de projetos e de empresas beneficiaram de tantos milhões.
Desde logo, a notícia deixa uma pista pois refere que foram aprovados 130 novos projetos de empresas regionais, dos quais 129 foram aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos ‘Funcionamento 2020’, o qual tem como objetivo compensar os “custos adicionais” das empresas madeirenses inerentes à condição de Região Ultraperiférica. No entanto, basta analisar o diploma com a descrição das despesas elegíveis para constatar que, na sua maioria, não são “custos adicionais”, mas sim custos de funcionamento que nada têm a ver com a condição Ultraperiférica, como é o caso dos salários brutos, contribuições obrigatórias para a segurança social, rendas de instalações, rendas de equipamentos de produção, custos com o consumo de energia elétrica e custos com o consumo de água.
Quanto à tipologia dos mais de 2 mil projetos aprovados, basta consultar a “Lista de operações apoiadas pelo Madeira 1420 (atualizada a 31.01.2018)” ² para constatar que, regra geral, beneficiaram de apoios do “Funcionamento 2020”. A análise efetuada permitiu concluir que o discurso do Governo Regional não é suportado pela informação que consta da lista de projetos aprovados. Por um lado, Miguel Albuquerque afirma que se “olharmos para a nossa economia, todas estas variáveis estão em crescimento porque houve a retoma da confiança no mercado e esta confiança é muito importante todos nós”. Por outro lado, concede 38 milhões de euros de “auxílios ao funcionamento (…) das empresas da região”. Em síntese, a economia regional está a crescer em todos os indicadores, mas são aos milhares as empresas madeirenses que solicitam apoio financeiro para “esbater as suas dificuldades permanentes e estruturais”.
Contudo, a incoerência atinge o absurdo quando se afirma que se aprovaram 2.106 projetos para viabilização de novos negócios na Região, o que é cabalmente desmentido pela lista de projetos aprovados publicada pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) ². Na verdade, salvo raras exceções, os projetos aprovados não se referem a novos negócios na Região, mas sim à comparticipação de despesas de funcionamento efetuadas por empresas madeirenses já existentes, nos anos de 2015 e 2016. Para cúmulo, grande parte dessas empresas regionais, que invocam dificuldades permanentes e estruturais, apresentaram, nesses anos, lucros de dezenas ou centenas de milhares de euros.
Perante tantas “notícias falsas” lembrei-me da famosa afirmação de Ronald Reagan “O governo não é a solução. O governo é o problema”. De facto, o Sistema de Incentivos “Funcionamento 2020”, criado pelo Governo Regional, não é a solução para fomentar o desenvolvimento empresarial na Região. Pelo contrário, é um problema na medida em que concede anualmente às empresas regionais apoios financeiros para comparticipar as suas despesas de funcionamento. Metaforicamente, trata-se de “auxílios Viagra” para combater a disfunção empresarial. Acontece que, como se trata de uma solução Viagra de efeito imediato, mas de pouca duração, as empresas madeirenses acabaram por ficar viciadas e dependentes do auxílio anual de “Viagra Empresarial” fornecido pelo Governo Regional de Miguel Albuquerque/Pedro Calado.
J. C. Silva
¹ http://www.dnoticias.pt/impressa/hemeroteca/diario-de-noticias/3-milhoes-de-apoios-a-projectos-de-empresas-regionais-DG2778126
² www.m1420.madeira.gov.pt/portal/ficheiros/M1420/Lista_Operacoes_Madeira1420.pdf
² www.m1420.madeira.gov.pt/portal/ficheiros/M1420/Lista_Operacoes_Madeira1420.pdf
7 comentários:
Muito bem visto! E fazem concorrência desleal às empresas que não beneficiam desse 38 milhões de euros! Isto afinal está pior do que eu pensava!
Governo Regional do PSD de Albuquerque/Calado a trabalhar e a governar para os mesmos (amigalhaços) até quando?
Esse Sistema de apoio ao funcionamento é uma aberração.
E ainda obrigam os empresários a irem ao beija mão.
Ó das 15.34, isso é um comentário otario.
Todos podem concorrer.
Pelos visto o Senhor J. C. Silva está atento e, por esse facto, felicito-o pela pertinência do seu artigo.
No período 2007-2013 o Sistema de Incentivos (SI) ao Funcionamento foi criado para fazer face à crise económica e financeira tendo sido proposto com um limite temporal implícito.
Ao que parece conseguiu manter-se no período atual (2014-2020) e traduz-se na dotação específica adicional FEDER-RUP de 30€/ habitante (58,2 M€) no quadro da Compensação de Sobrecustos resultantes da condição ultraperiférica;
Trata-se de um SI único nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, tendente a compensar (de forma transversal todas as empresas, desde que demonstrem uma situação económico‐financeira equilibrada) os custos adicionais decorrentes da situação ultraperiférica e dos handicaps inerentes.
É um modelo que não tem por objetivo induzir mudanças no tecido económico mas antes preservar a situação existente; por esta razão, no longo prazo, pode comportar riscos de existência de um “efeito de renda”/ subsidiodependência, com potenciais efeitos perversos comuns neste tipo de mecanismos de apoio, sobretudo se a sua vigência se prolongar no tempo.
Julgo que seria importante uma reflexão quanto à manutenção deste Sistema de Incentivos, pelos motivos descritos no comentário, com os quais concordo na generalidade. No entanto, a conjuntura actual aconselha um novo modelo de desenvolvimento, pelo que temos de adequar os incentivos à nova estratégia.
A matéria é complexa, e retirar vícios não é fácil.
Assim tb eu era empresário
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