Irresponsabilidade até quando? Porque não foi aconselhado as medidas adequadas (o meio termo)? Como fica o corte de mato?
A autoridade tributária preocupada com o flagelo dos incêndios pede para cortar o mato e as árvores nos termos abaixo descritos.
O Instituto da Floresta pronuncia-se pela não aplicabilidade da lei
"Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural enviamos uma comunicação, bem como um folheto informativo em anexo, sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios.
Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.
Até 15 de março é obrigatório e vital.
É obrigatório:
- Limpar o mato e cortar árvores:
- 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
- 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;
- Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras;
- Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado;
Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
E este ano são a dobrar.
Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.
É Importante:
- Mantenha-se informado do risco de incêndio na sua área de residência
- Verifique se o sistema de rega e mangueiras funcionam
- Limpe telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé
- Mantenha afastados da casa e edificações:
- Sobrantes da exploração agrícola ou florestal
- Pilhas de lenha
- Botijas de gás ou outras substâncias explosivas
É vital:
A vida da sua família e a segurança dos seus bens dependem do seu gesto.
Para mais informações ligue 808 200 520
Portugal sem fogos está nas mãos de todos.
Esta informação, não dispensa a consulta do DL n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual.
Com os melhores cumprimentos
Manuel Gonçalves Cecilio
Subdiretor Geral
Área do Planeamento, Organização e Comunicação"
João Silva
4 comentários:
Sim, no interior da notícia poderiam ter sido colocadas as regras da Madeira. Mas a sua não menção não significa que não existam, como o autor quer fazer crer, concerteza, de forma totalmente inocente e a pensar nas PSoas.
Poderá ler o que diz a legislação regional através do Decreto Legislativo Regional 18/98/M. Está neste link:
https://ifcn.madeira.gov.pt/images/Doc_Artigos/Legislacao/Florestas/DLRprevencaoincendios.pdf
Cumprimentos,
A lei é clara. Aplica-se apenas em território continental. Quanto à Madeira aplica-se legislação própria. Acho que um Decreto qualquer de 1998, não me lembro, mas que já vi numa reportagem qualquer do Diário na altura dos incêndiso.
Atenção o Boletim Municipal cafofiano, leia-se Dia´rio de Noticias enganou mais uma vez os seus leitores. Num perímetro de 5 metros à volta da casa podemos ter árvores, NÃO A 50 METROS COMO O MENTIROSO EM PAPEL DIZ. Essa distancia é para o mato.
Ao Presidente deste instituto exige-se bom senso, e não lavar as mãos como se nada fosse com ele. O Instituto das florestas deveria sim, era desencadear uma campanha de sensibilização par este problema, incentivar as pessoas a limpar o mato e podar as árvores quando se justifique.
E não venham desvirtuar o assunto, resumindo a questão a cafofonianos os Renovadinhos, a questão é de política ambiental e de ordenamento do território e não de política partidária nojenta.
João Silva
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