Pela implementação urgente dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) na Madeira

           

A CDU realizou hoje uma iniciativa política, onde denunciou a falta de elaboração de Plano de Ordenamento da Orla Costeira que permitiria salvaguardar e valorizar os recursos presentes no litoral da Região. A dirigente da CDU Herlanda Amado afirmou:

“Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), surgem como um instrumento fundamental para a melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no litoral. Estes planos preocupam-se, especialmente com a protecção e integridade biofísica do espaço, com a valorização dos recursos existentes e com a conservação dos valores ambientais e paisagísticos.

Os POOC são instrumentos de natureza regulamentar tem como objeto as águas marítimas costeiras e interiores e respetivos leitos e margens e identificam e definem, entre outros o regime de salvaguarda e protecção para a orla costeira, com o objectivo de garantir um desenvolvimento equilibrado e compatível com os valores naturais, sociais, culturais e económicos, com a identificação de actividades proibidas, condicionadas e permitidas na área emersa e na área imersa, em função dos níveis de protecção definidos, bem como medidas de protecção, conservação e valorização da orla costeira, com incidência nas faixas terrestre e marítima de protecção e ecossistemas associados.

Há muitos anos que o PCP tem exigido para a Região um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, com o objectivo, também, de salvaguardar um património que é de todos, mas que é especulado, usado e abusado por alguns.

Está uma vez mais provado devido ao mau tempo que assola a Região, que os investimentos em infraestruturas públicas, tem que ser feitos de forma pensada e com rigor cientifico dos impactos de contruir desordenadamente na orla costeira. Não podem nem devem ser feitas, conforme as conveniências e apenas a pensar no verão.

O Decreto-Lei n.º 309/93, de 02 de Setembro, que cria os POOC, diz: “a importância do litoral português e a orla costeira, como recursos naturais que são, caracterizando-se por elevada sensibilidade ambiental e grande diversidade de usos, constituindo simultaneamente suporte de actividades económicas, em particular o turismo e actividades conexas com o recreio e lazer.

Torna-se, assim, necessário regulamentar os critérios de atribuição de uso privativo de parcelas de terrenos do domínio público marítimo destinadas à implantação de infra-estruturas e equipamentos de apoio à utilização das praias.

Por outro lado, entendeu-se ser o momento para consagrar regras, não só relativas à praia, mas a toda a orla costeira.”

Todas as Regiões do País têm POOC, sendo lamentável que Madeira é a única Região do País que não tem uma visão planificada para o litoral. Vergonhosa a forma como o Governo se alheia das suas responsabilidades de intervenção planificada na orla costeira, confirmando a falta de estratégia para o litoral, numa Região turística como a nossas e com as potencialidades que o mar nos dá.

Qualquer intervenção deve ser feita na base de uma planificação pensada e estruturada, de acordo com o que já acontece em Portugal continental e na região autónoma dos Açores.

Não se pode continuar a construir no litoral sem plano, sem avaliação de impactos e permitindo uma construção desordenada, mas depois lamentando quando acontecem situações como os últimos dias de mau tempo, destroem o dinheiro que é de todos nós.

Não se pode continuar a derramar dinheiro publico em infraestruturas e equipamentos no litoral para depois o mar levar tudo. Como diz o povo, “o mar vem buscar o que é dele”.

A intervenção deve ser preventiva e não reativa!”

P'la CDU