«QUID IURIS?»

A tragédia do Monte 

e a omissão do Estado

Donato Macedo

Já aqui neste espaço em Janeiro, produzi um texto apontando algumas incongruências sobre a tragédia do Monte de Agosto do ano passado. Agora que se vislumbram alguns dados públicos que emergem de peritagens privadas e demais opiniões de peritos dum e doutro lado da barricada - sendo que algumas delas são contraditórias - há todo um rasto de dúvidas que se vão acentuando quanto ao que realmente sucedeu. Uma nota dominante e que de certo modo releva todo o cardápio de opiniões, é o indesculpável tempo como o Ministério Público levou a aquecer para tomar em mãos a ocorrência como lhe competia. Quanto aos conhecidos arguidos, lá saberão junto dos seus advogados a melhor estratégia em como se defenderem, até porque ser arguido permite ter acesso a muita informação e demais garantias que a lei confere, tal como ficar em silêncio.

Quando em Agosto do ano passado a árvore abateu treze pessoas e enviou outras dezenas para o internamento hospitalar, logo saíram as carpideiras-mor do costume, com aquele ar de choninhas angelicais a apelarem ao recato da dor das famílias, do respeito pelas vítimas e outras frases redondas daquele registo politicamente correcto que eu abjecto e vomito por cima, tal a náusea que me provoca. 

Curiosamente não ouvi de nenhumas dessas puras donzelas de ar sério e grave que pediam o recato sepulcral e respeitoso, referirem ou sequer sinalizarem a mais ténue indignação pela clamorosa falha do Estado que compete investigar de imediato eventos desta natureza e gravidade.

Pelo contrário, vamos assistindo impávidos e serenos, ao desfile de acções por parte das alegadas investigações particulares encomendadas, com conclusões díspares para a origem dum único evento.

Indo aos factos, enquanto essas virgens vestais andavam nesse discurso oco, o próprio Ministério Público estava alegadamente em pleno período estival da "silly season", não encontrando recursos (?) que determinassem a sua rápida acção e o cumprimento dos seus deveres, levando três longos dias, até que marcasse posição num terreiro de morte profusamente noticiado por todo o mundo, permitindo que peritagens técnicas encomendadas pela autarquia e pela diocese, com técnicos da casa (um deles entretanto constituído arguido), ocupassem o espaço que deveria ser imediatamente vedado, pelas autoridades policiais, assim que o socorro e resgate às vítimas estivesse concluído. Infelizmente tal não aconteceu, e metaforicamente as raposas guardaram o galinheiro cheio de penas espalhadas, só faltando explicar que a "frangalhada" desaparecida havia-se dissolvido num passe de magia, mas que os astutos canídeos estavam no terreno já a tomar conta da ocorrência.

Tal como Cristo ressuscitou ao terceiro dia conforme as Escrituras, o Ministério Público na RAM, alegadamente "acordou" - qual bela-adormecida - também passados três dias. Fica o tácito aviso urbi et orbi que nada do género nem desta dimensão, convém ocorrer no mês do Agosto nesta terra, pois os recursos são aparentemente escassos, ou então numa imediata e descomprometida alternativa, que cada um empreenda a sua própria investigação no primeiro Sherlock Holmes em que tropece.

Acreditem ou não, eu não salivo por condenações, arquivamentos, ou arremessos políticos à custa de desgraças alheias, mesmo que recuando aos arquivos não muito distantes da trágica palmeira de Porto Santo em 2010, muitos dos actuais impolutos provedores da contemplação celestial, verberassem na altura, de que a "responsabilidade não podia morrer solteira" vibrando por uma condenação exemplar com os queixos espumosos. Esta tragédia do ano passado, apesar de inundar profundamente de dor a família e amigos das vítimas, é também uma fatalidade de todos nós enquanto comunidade, por todos sentida. Lembro-me da tragédia de 1992 no Loreto que marcou aquele arraial pelos anos seguintes. 

Afirmo e reafirmo: porque esta investigação começou mal e a más horas, seja qual for o resultado da mesma por parte do MP, o mesmo não me inspirará plena confiança, independentemente de haver ou não condenações. E esse é o principal desrespeito que podemos ter com as vítimas, os seus familiares, e até para com os próprios arguidos, precisamente porque a aparente inércia de quem devia efectivamente se posicionar no terreno a preservar o espaço e provas, demorou dezenas de horas a fazê-lo, permitindo a pública percepção da potencial manipulação de provas que redondeou num menú à la carte de várias explicações e alegadas evidências do sucedido. Não desmereço a capacidade técnica dos peritos, nem os alertas que ainda hoje se fazem, de que aquele espaço do Monte apresenta perigos iminentes, mesmo depois da cruzada febril do abate de árvores no Concelho que se seguiu logo após a tragédia, num nítido sinal decalcado do adágio popular de que "casa arrombada, trancas à porta"...

E claro o arguido presidente da Câmara, não devia usar o resultado eleitoral que obteve nas recentes eleições, para afirmar que politicamente não fora "condenado" pelo Povo. Primeiro porque o tal "povo", não sabia na altura da sua constituição de arguido - ainda que esse termo que não queira significar culpado, ou sequer que venha a ser deduzida acusação - mas dando de barato, que mesmo se soubesse dessa condição o resultado seria o mesmo, um mínimo discernimento seria bem-vindo pelo respeito e recato pela conclusão do processo; respeito (já agora), pelas vítimas e na luta jurídica que muitas delas estão a empreender, e (novamente "já agora"), que mostrasse essa leveza e tranquilidade de espírito quando convocado, em se deslocar à Audição Parlamentar da ALRAM, perante os deputados eleitos por todos nós, para prestar os esclarecimentos que tanto se afirma disposto a fazer...Mas que até agora só debita silêncio ou invariavelmente, como fê-lo desde as primeiras horas: "sacode o capote"...Claro, tem todo esse direito, mas para quem aspira à política noutro campeonato...