Ética e Responsabilidade

Uma breve recompilação 
de princípios políticos básicos

João Barreto

Na sociedade madeirense, fragilizada pela grave crise da qual emergimos agora a muito custo, instalou-se a ideia perigosa de que um bom político poderia ser um especialista em ideias gerais e, sobretudo, vagas q.b.: alguém que proclame qualquer coisa com que quase toda a gente possa estar de acordo e seja crítico do “sistema” e dos políticos tradicionais. Para as vítimas da crise - a classe média proletarizada à força de políticas fiscais e sociais muito agressivas - qualquer um que forneça um vislumbre de melhoria e não seja oriundo do odiado grupo dos políticos tradicionais, serve de farol da mudança ambicionada. Melhor ainda se, provindo de atividades sociais menos evidentes, trouxer a aura imaculada de ser exterior à política e aos partidos e manifestar simpatia por todas as reivindicações dos grupos de pressão que vão emergindo na sociedade, ainda que sejam contraditórias entre si.

Correspondendo à procura logo surgiram candidatos à procura dos votos mais fáceis e menos conscientes. Se calhar, o que é mais perigoso, em busca de ações populistas impunes e sem consequências. A criação, várias vezes recriada ao longo da história, de entidades míticas, invariavelmente gloriosas, imbatíveis e inexpugnáveis, acabou com péssimos resultados e todas as vezes, com imensos prejuízos. Daqueles que tendem a perpetuar-se na história. No entanto, órfãos de paternidades fortes e como se nada tivéssemos aprendido, recaímos, uma e outra vez, no logro dos Messias ou Sebastiões que prometem salvar a Pátria.

O homem, segundo Platão e Aristóteles, distinguindo-se dos demais animais por ser racional, possui, ainda, a qualidade de ser político, ou seja, a de se organizar racionalmente numa comunidade com regras. Outros animais que se organizam em grupos (sejam os lobos ou as ovelhas), não possuem, porém, regras que prevejam a ética, ou seja, o comportamento justo do indivíduo e do cidadão interagindo na comunidade.

Dizia Aristóteles que aquele que for incapaz ou não sentir a necessidade de se associar em comunidade, ou é uma besta ou é um deus, pois não existe agir ético ou virtuoso fora da comunidade dos homens.

Séculos mais tarde, Erasmo de Roterdão (1515), convicto de que a comunidade política existe graças às boas ações e não à simples vida em comum, enfatizava - no bom príncipe -, a relevância da magnanimidade, da temperança e da honestidade, ou seja, a retidão moral do soberano.

Com Maquiavel vem a rutura entre a ética e a política: distinguindo entre a ética e política diz que a “entre a ótica do indivíduo e a do Estado, nem sempre é bom para o indivíduo o que é igualmente adequado para o Estado”.

Tendo criado o conceito da “Raison d’État” (que ainda hoje prevalece), Maquiavel não abandona, porém, os princípios éticos: O príncipe, não abandonando necessariamente a ética, poderá abandoná-la ou adaptá-la, conforme os interesses do Estado; daí a conhecida imagem da força do Leão e da astúcia da Raposa. Mas terá todo o interesse em manter, geralmente, os princípios universalmente reconhecidos como éticos, para não ser contestado pelos seus súbditos.

Os princípios liberais e republicanos que inspiram os ideais democráticos e, mesmo, os das monarquias parlamentares que persistiram na Europa, exigiram uma renovação da inspiração primária de que toda a política se inspira na Ética e dela emana.

Depois de dois grandes conflitos militares à escala mundial, da generalização mundial da democracia parlamentar e da consolidação das instituições europeias, podemos dizer que, ainda que possam ser planos distintos da nossa vida comunitária, não há vida em comunidade sem organização política e sem valores éticos. Existe, sem dúvida a “forte expetativa de que os governantes se conduzam segundo critérios de probidade e justiça na administração dos negócios públicos”, disse Cherchi. E disse mais que “a ética na política diz respeito aos cidadãos investidos em funções públicas, que como agentes públicos são responsáveis por manter uma conduta ética compatível com o exercício do cargo público para o qual foram eleitos”

É, portanto, inadmissível do ponto de vista ético e à luz da elementar cultura democrática, que qualquer responsável, eleito ou nomeado, em qualquer nível da administração pública, nacional, regional ou autárquica, não renuncie imediatamente às funções que detém, se num local público entregue à gestão pública dos organismos sob sua responsabilidade, ocorrerem mortes ou lesões corporais graves decorrentes de eventos que essa gestão pública devesse prevenir ou evitar, independentemente doutras responsabilidades, nomeadamente criminais. É, por assim dizer, um ponto irrecusável e inultrapassável. Não carece, senão da investigação primária de que não se terá devido a ação inesperada e inevitável das forças da natureza. Não precisa das conclusões de peritos ou das decisões das autoridades de investigação criminal ou judicial. Deve ser assumida, frontalmente, e ponto final.

Dizer qualquer coisa em contrário, será apenas corroborar a ideia de que, afinal, não há ética na política e de que vale tudo para sustentar uma vantagem (aparentemente) favorável para o político que apresenta a melhor imagem pública no momento. Se não for uma improvável e espantosa reunião de eventos meteorológicos, serão os absurdos e sempre criticáveis atrasos das inquisições judiciárias e tudo servirá para justificar o adiamento da assunção de uma responsabilidade, eticamente exigida, que vai sempre tardando. Menos se compreende quando os responsáveis se furtam aos demais órgãos que foram democraticamente instituídos para fiscalizar e - cumprindo as próprias responsabilidades -, exigem-lhes responsabilidades. É o próprio fundamento da democracia representativa que exige a separação de poderes e é posto em causa. Ter sido eleito, antes ou depois da ocorrência, não é o salvo conduto de legitimidade que tudo cura ou perdoa. O sistema democrático está fundado num equilíbrio orgânico de fiscalizações sucessivas (“checks and balances” no constitucionalismo americano) que assegura, no final, que o poder, sobretudo o executivo, não vai além das finalidades que lhe são cometidas. Querer subordinar tudo ao plebiscito maioritário é entrar na via rápida do populismo que tudo sacrifica às maiorias conjunturais. A democracia representativa é muito mais exigente e garante que o bem comum seja alcançado, interpretando e valorizando o voto popular.

Uma palavra final para os órgãos de comunicação social (o decantado “quarto poder”) que, tudo esquecendo, se lançam descaradamente em campanhas de promoção, desculpabilização ou de diversão. Abstraindo do politeísmo de valores e a ética relativista que algumas teorias sociológicas propugnam, o quadro axiológico propugnado pela ética de acão que é exigida à comunicação social num quadro democrático, exigiria, no mínimo, alguma contenção na informação, mas também na contrainformação. Também aqui não vale tudo, ainda que seja a promessa de vários cadernos publiinformativos”

Estamos atentos e não nos deixamos enganar!