CDU denuncia fraude que representou combate

à precariedade na Administração Pública Regional

A CDU realizou hoje junto ao Edifício do Governo Regional, à Avenida Zarco, no Funchal, uma acção de campanha para denunciar a fraude que representou o suposto combate à precariedade laboral na Administração Pública. No final da iniciativa, Ricardo Lume, porta-voz da iniciativa e candidato da CDU à ALRAM proferiu a seguinte declaração:

“O combate à precariedade laboral na Administração Pública Regional propagandeado pelo Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque e pelo PSD foi uma verdadeira fraude.

Ao longo dos últimos anos, na Administração Pública Regional, não só diminuiu o número de postos de trabalho, como também aumentou o número de trabalhadores precários.

Recentemente, o PSD afirmou que ao longo da última legislatura foram contratados 1.134 trabalhadores, mas esqueceram-se de referir que no mesmo período saíram 1.731 trabalhadores da Administração Pública, ou seja, as contratações realizadas foram insuficientes para fazer face à saída de trabalhadores.

Mesmo após o fim do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que vigorou até Dezembro de 2015, o PSD de Miguel Albuquerque continuou a extinguir postos de trabalho na Função Pública e a promover a precariedade laboral.

Tendo em conta os dados da síntese estatística do emprego público podemos constatar que em Dezembro de 2015, no final do PAEF, existiam 19.605 trabalhadores na Administração Pública Regional. Os dados mais recentes publicados da síntese estatística do emprego público de 30 de Junho de 2019 referem que existe 19.380 trabalhadores na Administração Pública Regional, ou seja, existiu uma diminuição de 225 trabalhadores o que representa uma redução de 1,1%.

A 30 de Dezembro de 2015 existiam 18.199 trabalhadores com vínculo efectivo na Administração Pública Regional. Hoje existem 17.706 trabalhadores, ou seja, existem menos 493 trabalhadores com vínculo efectivo, o que representa uma redução de 2,7%.

Relativamente aos trabalhadores com vínculos precários e após a propaganda do Governo em relação à resolução dos problemas da precariedade na Administração Pública, verificamos que no final do PAEF, existiam 605 trabalhadores com vínculo precário e hoje existem 836 trabalhadores com contrato a prazo, ou seja, mais 231 trabalhadores que não têm vínculo efectivo, o que representa um aumento de 38,3% de vínculos precários em relação a Dezembro de 2015.

Estes números demostram a fraude que tem sido a propaganda do Governo Regional do PSD em relação ao combate à precariedade e ao aumento do número de trabalhadores na Administração Pública.

A CDU defende um novo rumo para a Região que coloque a Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo, livre da política de exploração e empobrecimento, e da propaganda fraudulenta executada pelo PSD.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 02 de Setembro de 2019