CDU contacta estudantes da UMa

Majoração ao financiamento do Ensino Superior Público 
para as Universidades das Regiões Autónoma

A candidatura da CDU pelo Círculo da Madeira à Assembleia da República, esteve ao longo desta manhã numa acção de contacto com os estudantes da Universidade da Madeira, onde a cabeça de lista, Herlanda Amado identificou as prioridades de intervenção para o Ensino Superior Público.

Herlanda Amado afirmou que “ao longo dos últimos anos a política de direita, de PS, PSD e CDS, tem lesado o carácter público de Ensino Superior, comprometendo a sua qualidade e universalidade. O estrangulamento financeiro está na origem de muitos dos graves problemas que subsistem, sendo urgente e necessário inverter o ciclo de subfinanciamento através de uma nova Lei de Financiamento, garantindo às instituições de ensino e investigação o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas actividades e consagrar o fim do pagamento das propinas para todos os graus académicos”. A cabeça de lista da CDU acrescentou que «as universidades que estão nas Regiões Autónomas comportam custos e desvantagens decorrentes da insularidade, que são sobrecustos permanentes em relação às universidades que estão no continente português, que não foram até hoje atendidos pelo Estado, nem foram ainda objecto dos deveres de solidariedade do Estado em relação às ilhas. A CDU tem como prioridade programática inverter este ciclo de subfinanciamento, na qual deverá ficar consagrado um novo direito específico para as universidades das ilhas. Ou seja, sem prejuízo de em sede de Orçamento de Estado dever ficar consagrada uma fórmula de majoração anual que compense pelos sobrecustos da insularidade, é urgente garantir na Lei do Financiamento do Ensino Superior o direito permanente a apoios complementares para as universidades das regiões insulares portuguesas. É urgente e necessário fixar em lei direitos próprios das universidades das Regiões Autónomas. Está na hora de dar o passo que falta para que a Universidade da Madeira garanta o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas actividades, de modo a assegurar a existência das condições materiais e humanas adequadas ao funcionamento de uma universidade com sobrecustos que a insularidade comporta.»

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 26 de Setembro de 2019