Conclusões do Conselho do Governo

21 de fevereiro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Criar o Dia Regional dos Cordofones Tradicionais Madeirenses, com vista a promover uma maior consciencialização da população em geral sobre a importância de preservação e divulgação dos cordofones tradicionais madeirenses.

São ainda objetivos desta medida consagrar e salvaguardar a história dos cordofones tradicionais madeirenses, enaltecer e motivar os artistas que criam, executam e compõem para estes instrumentos, reforçar o turismo cultural e científico-pedagógico e defender a sua origem e a dos instrumentos que dele advêm, como o ukulele e o cavaquinho brasileiro. 

Neste sentido, foi decidido instituir o dia 4 de fevereiro, como o Dia Regional dos Cordofones Tradicionais Madeirenses, data coincidente com o lançamento do livro Tocares e Cantares da Ilha: estudo do folclore da Madeira (1937), do jornalista e etnógrafo madeirenses Carlos Santos, onde foi defendido de forma sistemática e aprofundada, que os três instrumentos originários e tradicionais da Madeira eram o braguinha, o rajão e a viola de arame.

- Autorizar a celebração de contratos-programa com 39 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 464.039,57 € (quatrocentos e sessenta e quatro mil e trinta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos), tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2019.

O montante total que resulta dos contratos-programa com as 39 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e as duas associações: ACAPORAMA e ADRAMA, é de 481.368,03 €.

- Autorizar a celebração de 14 Protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação ANIMAD (Projeto “Divitia”), com a Escola de Samba Caneca Furada (Projeto “40 Anos de Folia”), com Associação Musical, Cultural e Recreativa e Coro de Câmara de Câmara de Lobos (Projeto “Vamos ao Baile?”), com João dos Santos Encarnação Mendes (Projeto “Madeira em Festa”), com a Associação Fura Samba (Projeto “Vem da Alma”), com Os Cariocas - Associação Cultural e Recreativa, Escola de Samba (Projeto “Os Cariocas rendidos à folia”), com a Tramas e Enredos – Associação (Projeto “Maravilhas do Mar”), com a Associação Cultural Império da Ilha (Projeto “O Carnaval é Nosso”), com a Associação de Animação Geringonça (Projeto “Folia do Paraíso”), com João Egídio Andrade Rodrigues (Projeto “Seis  Séculos de Folia Brilhante”), com João Sílvio Rodrigues Ferreira (Projeto “O Baile”), com Dina Maria Santos Teixeira Trindade (Projeto “Madeira Avant-  -Garde”), com Francis Alejandro Figueira Cardoso (Projeto “Bollywood versus Hollywood”) e com Marisa Alves Fernandes (Projeto “A Lenda de Machim – Uma História de Amor”).

Uma medida que considerou a importância do cartaz turístico das Festas de Carnaval da Madeira e o seu contributo para a progressiva afirmação do nosso destino. 

Para a prossecução dos projetos referidos, será concedida, no global dos 14 protocolos, uma comparticipação financeira que não excederá € 310.557,5.

- Autorizar a venda, por ajuste direto, do prédio rústico, area sobrante de uma expropriação amigável, localizado no sítio da Fazenda, freguesia e Município de Machico, inscrito na matriz cadastral respetiva pelo valor de 6.300,00€, ao Senhor Diamantino Gomes Gois Pinto

- Autorizar a abertura do procedimento de arrendamento por negociação com publicação prévia de anúncio, com pagamento antecipado de 154 rendas com opção de compra, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal denominado por Edifício Golden Gate, situado na Rua das Murças.

- Aprovar a resolução que resolve não exercer o direito de preferência da Região Autónoma da Madeira, enquanto Acionista da VIAEXPRESSO, em relação à sobredita transmissão de ações a favor do terceiro MIROVA CORE INFRASTRUCTURE SÀRL. e respetiva cessão da posição contratual nos Contrato Financeiros, Contratos de Projeto e Contratos de Garantias e demais instrumentos jurídicos e acordos celebrados.

- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que “Altera e republica a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira – AT-RAM”.

- Conceder tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval, em todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional.

Nas entidades acima referidas haverá, igualmente, tolerância de ponto na parte da manhã da quarta-feira seguinte.

Presidência