PSD quer alterar lei “provinciana” da República para ajudar 

os armadores do Registo Internacional de Navios

Os deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República vão apresentar um conjunto de propostas de alteração à lei apresentada pelo Governo Central, que estabelece o regime jurídico para a presença de guardas armados a bordo de navios da marinha mercante com bandeira portuguesa.

Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Carlos Rodrigues estiveram esta manhã na sede da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade que gere o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e o Registo Internacional de Navios (MAR), para criticar o “provincianismo” da lei proposta pelo Governo da República.

Esta questão, contextualizou Rubina Berardo aos jornalistas, é uma antiga reivindicação das autoridades regionais e do PSD, mas ao analisarmos a legislação apresentada constamos que é um projeto de lei provinciano. “Não dá dimensão global a esta necessidade do Registo Internacional de Navios. Há sim, uma série de incongruências.”, apontou a parlamentar social-democrata, exemplificando com a obrigação de que as empresas de segurança privada tenham que ter sede em Portugal ou noutro país da União Europeia para poderem operar em navios com bandeira portuguesa.

Dada a natureza altamente especializada destas empresas de segurança privada, Rubina Bernardo não compreende esta obrigatoriedade prevista, como também não aceita que os guardas tenham que ser portugueses, comunitários ou de um país de língua oficial portuguesa (CPLP).  

“Os deputados do PSD na Assembleia da República vão apresentar propostas de alteração precisamente para tornar este projeto de lei verdadeiramente competitivo”, anunciou, explicando que o grande objetivo é ajudar os armadores do MAR, potenciar novos registos e travar a saída de navios da Madeira.

“O MAR não só é o terceiro maior registo de navios da Europa. Consegue colocar Portugal no top-20 dos registos de navios do Mundo. Por isso consideramos que o Governo da República tem de acarinhar o Registo Internacional de Navios”, vincou a deputada do PSD, que espera que as alterações que serão propostas pelos social-democratas sejam acolhidas pelos restantes partidos. “É uma causa nacional, não é uma questão de ideologia de partidos”, acrescentou a deputada, referindo-se ao MAR, que conta com mais de 500 navios de armadores de todo o mundo que registam os seus navios na Madeira.

PSD