Estatuto do cuidador informal
BARRETO PEDE CONSENSO PARLAMENTAR 

O líder do CDS-PP Madeira apelou esta segunda-feira a uma convergência entre todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira para que seja aprovado o Estatuto do Cuidador Informal. A dois dias de subir a plenário as três propostas sobre este assunto (do CDS, Governo Regional e BE), Rui Barreto diz que a Madeira e o país estão confrontados com um problema envolvendo milhares de pessoas que vivem sós, outras com demências e demais patologias, pessoas que precisam de acompanhamento familiar e cuidados básicos, pelo que a atenção deve estar centrada nas respostas às famílias. 

"A procura de soluções não deve esbarrar nas lógicas partidárias ou visões estritamente ideológicas", afirma o dirigente centrista. "Temos um problema identificado, há consenso entre os partidos para que seja criado o Estatuto do Cuidador Informal, foi fundamental o papel do Presidente da República depois de o PS ter bloqueado na Leia de Bases da Saúde o avanço do Estatuto, nós, na Madeira, também fizemos o nosso caminho, no Parlamento, portanto, a disponibilidade do CDS é contribuir na especialidade para melhorar a proposta que vier a ser aprovada." 

O apelo ao consenso não inibe Rui Barreto de recordar que a proposta do seu partido é a única das três que prevê "de forma clara a e inequívoca compensação financeira" a atribuir ao Cuidador Informal. "Para o CDS é importante que se defina um valor porque, para além dos direitos e deveres, o Cuidador é alguém que está a substituir-se ao Estado, exercendo funções idênticas às prestadas a pessoas que estão num lar ou nos hospitais em situação de alta problemática", esclareceu o líder do CDS, acrescentando. "A proposta do PSD aponta apenas para um valor a definir por portaria, e existe ainda a condições de recurso, a do BE pura e simplesmente nada refere sobre esta matéria".

As estimativas oficiais reconhecem que a Madeira tem cerca de 1.000 pessoas à espera de vaga num lar e outras 600 em altas problemáticas. No país existem 886 mil pessoas que recebem cuidados diários em casa, valor que na Região se prevê corresponder a 10% daquele total, isto é, 8.800 pessoas. 

Em face dos números conhecidos, e tendo em conta os custos diários de uma cama num hospital ou num lar, Rui Barreto diz que a atribuição ao Cuidador Informal de 435 euros/mês, o equivalente a 1 IAS - Indexante dos Apoios Sociais - "é importante". 

O desejo do líder do CDS é o de que "esta semana seja dado um passo largo" para que o Estatuto do Cuidador se torne realidade e por isso considerou ter "valido a pena lutar por aquilo em que acreditamos e por trazer este assunto para a agenda regional". 

CDS