ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO DE MOBILIDADE DEIXA DÚVIDAS 

EM RELAÇÃO AO TETO MÁXIMO DAS VIAGENS

PTP QUER SABER SE O GOVERNO DA REPÚBLICA 

VAI REEMBOLSAR VIAGENS QUE SEJAM

COMPRADAS ACIMA DO TETO MÁXIMO 

A alteração ao DL nº134/2015 que regula a atribuição do subsídio social de mobilidade aos Madeirenses, deixa "dúvidas jurídicas" ao PTP, em relação ao teto máximo das viagens.

"Com a alteração ao subsidio de mobilidade deixa de existir o tecto máximo das viagens de 400 euros, queremos saber o que vai acontecer a todas as viagens que a partir da publicação da medida sejam compradas em montantes superiores", questionou, Raquel Coelho. 

Tendo recordado que a revisão já entrou em vigor, mas só produz efeitos a partir do próximo Orçamento de Estado.

A Assembleia da República aprovou em 19 de Julho, uma proposta que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respectivamente, por residentes e estudantes madeirenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago directamente pelo Estado às companhias.

PTP