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terça-feira, 10 de setembro de 2019



ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO DE MOBILIDADE DEIXA DÚVIDAS 
EM RELAÇÃO AO TETO MÁXIMO DAS VIAGENS

PTP QUER SABER SE O GOVERNO DA REPÚBLICA 
VAI REEMBOLSAR VIAGENS QUE SEJAM
COMPRADAS ACIMA DO TETO MÁXIMO 



A alteração ao DL nº134/2015 que regula a atribuição do subsídio social de mobilidade aos Madeirenses, deixa "dúvidas jurídicas" ao PTP, em relação ao teto máximo das viagens.



"Com a alteração ao subsidio de mobilidade deixa de existir o tecto máximo das viagens de 400 euros, queremos saber o que vai acontecer a todas as viagens que a partir da publicação da medida sejam compradas em montantes superiores", questionou, Raquel Coelho. 

Tendo recordado que a revisão já entrou em vigor, mas só produz efeitos a partir do próximo Orçamento de Estado.

A Assembleia da República aprovou em 19 de Julho, uma proposta que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas pagas, respectivamente, por residentes e estudantes madeirenses em viagens para o continente e Açores, sendo o restante pago directamente pelo Estado às companhias.

PTP

3 comentários:

Anónimo disse...

A única mulher cabeça de lista é acompanhada de várias mulheres. Muito bem PTP.

Anónimo disse...

Dúvidas, em quê?

Anónimo disse...

Mulheres de luta, de garra e de guerra! É disto que a madeira precisa, e não de gente agachada e submissa! Combatam a máfia... no bom sentido. Parabéns!