Conclusões do Conselho do Governo
12 de setembro de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as
seguintes resoluções:
– Aprovar o enquadramento
legal, nomeadamente a minuta de protocolo de Cooperação a celebrar entre
a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Saúde, o
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM) e a Associação Nacional das Farmácias (ANF),
para o fornecimento de medicamentos e
produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da
Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), através do qual o IASAÚDE, IP-RAM
assegurará o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado no preço
dos medicamentos e produtos de saúde, dispensados aos beneficiários do SAD/GNR
na Região Autónoma da Madeira.
- Aprovar a atribuição
de um suplemento remuneratório, designado por “subsídio de lavagem”, no valor
de €43,21 (quarenta e três euros e vinte e um cêntimos) a todos os assistentes
operacionais, com funções de motoristas ou condutor de ambulância no Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. O subsídio será atribuído a partir
do dia 1 de outubro de 2019 e será pago mensalmente num montante fixo, 12 meses
por ano.
– Adquirir, pelo valor
global de 16.352,85€ (dezasseis mil trezentos e cinquenta e dois euros e
oitenta e cinco cêntimos), uma parcela de terreno da planta parcelar da obra de
“Construção da Via Rápida Funchal/Aeroporto – Alterações ao Projeto.
– Adquirir, pela via do
direito privado, e pelo valor global de 1.290,00€ (mil e duzentos e noventa
euros), uma parcela de terreno da planta parcelar da obra “Reconstrução e
Regularização da Ribeira de S. João – Troço Urbano de montante – Setores 1 a
3”.
– Adquirir, pela via do
direito privado, e pelo valor global de 19.750,00€ (dezanove mil e setecentos e
cinquenta euros), uma parcela de terreno da planta parcelar da obra “Construção
da E.R. 101, entre a Calheta e os Prazeres – 2ª Fase – Troço Estreito da
Calheta / Prazeres”.
– Expropriar, pelo valor
global de 98.444,22€ (noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro
euros e vinte e dois cêntimos), três parcelas de terreno da planta parcelar da
obra “ Construção da Via Rápida Camara de Lobos – Estreito de Camara de Lobos”.
–
Autorizar o pagamento da indemnização, a título de danos emergentes e
lucros cessantes, calculada pelo período adicional de 90 dias de encerramento
já decorrido, aos titulares dos estabelecimentos comerciais afetados pelos
trabalhos de execução da empreitada de “Reparação e Reforço das Estruturas de
Contenção do Talude Sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta”.
– Autorizar o pagamento de
uma indemnização aos produtores agrícolas afetados pelos temporais de fevereiro
e março de 2018, no valor de €46.199,99 (quarenta e seis mil, cento e noventa e
nove euros e noventa e nove cêntimos). Trata-se do “15.º Conjunto de
Agricultores a Indemnizar – Cultura da Bananeira”.
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira,
EPERAM, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não
excederá o montante máximo de máximo de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros).
– Autorizar a celebração de
um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação
turísticas com a ATMAD - Associação de Ténis da Madeira, tendo em vista a
execução do “Campeonato Nacional Absoluto em Ténis 2019”.
No âmbito deste protocolo, será
concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá
€ 100.000,00 (cem mil euros).
– Aprovar 36 propostas de
resolução e respetivos contratos-programa no âmbito do Plano Regional de Apoio
ao Desporto 2018/2019PRAD 2018/2019, num total de €607.217,29 euros
(seiscentos e sete mil, duzentos e dezassete euros e vinte e nove cêntimos).
– Aprovar três propostas de
resolução e respetivos contratos-programa, no âmbito do apoio ao associativismo
juvenil, num total de €32.000,00 (trinta e dois mil euros).
– Aprovar duas propostas de
resolução e três contratos-programa, no âmbito do apoio ao Ensino Particular,
para o ano escolar 2019/2020, no valor de €1.683.854,77 (um milhão, seiscentos
e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro euros e setenta e sete
cêntimos).
– Aprovar um voto louvor ao
atleta madeirense, Marco Freitas, do Fakel Gazprom (Rússia), pelos excelentes
resultados obtidos, ao conquistar, ao serviço da Seleção Nacional de Ténis de
Mesa, a medalha de prata, no Campeonato da Europa de Equipas;
Considerando que, com a
obtenção deste resultado, prestigiou a Região Autónoma da Madeira, o Conselho
de Governo, resolve louvar publicamente, o atleta, a seleção
nacional, técnico e dirigentes da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa.
– Autorizar a celebração de
um contrato-programa de dinamização cultural, com a Associação de Bandolins da
Madeira, tendo em vista a realização e desenvolvimento do Festival
Internacional de Bandolins da Madeira (4.ª e 5.ª edições) e a produção de um
Showcase Artístico para a Promoção Cultural Multimédia do Bandolim Madeira, nos
anos de 2019 e 2020.
No âmbito deste
contrato-programa, será concedida à referida Associação uma comparticipação
financeira que não excederá os €40.000,00 (quarenta mil euros).
– Autorizar a celebração de
protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural, com a Associação Cultural da Escola de Dança do Funchal e
com a associação Grupo Coral do Arco da Calheta, tendo em vista, respetivamente, a produção de um filme
intitulado “Posso olhar por ti” e a produção e organização do Iº Festival
de Grupos Corais da RAM – João Victor Costa.
Será concedida no âmbito do
protocolo com a Associação Cultural da Escola de Dança do Funchal uma
comparticipação financeira que não excederá os €10.000,00
(dez mil euros) e com a associação Grupo Coral do Arco da Calheta
uma comparticipação financeira que não excederá os €7.000,00 (sete mil euros).
– Autorizar a celebração de
um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural, com a AFERAM -
Associação de Folclore e Etnografia da Região Autónoma da Madeira, tendo em
vista a organização e realização do projeto de inventariação e divulgação do
Traje Tradicional e Popular da Madeira, em 2019.
No âmbito deste protocolo,
será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não
excederá os €15.000,00 (quinze mil euros).
– Autorizar a celebração de
um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural, com a associação Agência de Promoção da Cultura
Atlântica (APCA), tendo em vista a produção e
realização do Festival MADEIRADIG, em 2019.
No âmbito deste protocolo,
será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não
excederá os €5.000,00 (cinco mil euros).
17 comentários:
E que tal apoiar no dentista,pensionistas com pensoes ate salario minimo, familias com rendimentos ao nivel do salario minimo e desempregados com baixos recursos. E apoiar pensionistas de baixo recursos tambem na medicacao, desde que necessaria e nao apenas porque os intocaveis( medicos) vao ganhar coisas jeitosas ao passar tais medicamentos.
E que tal apoiar todos os madeirenses a terem uma praia de areia à porta de casa?
Isso e' mais nos lados da Calheta...Mas parece que as areias andam a desaparecer na Madeira...E pelo seu comentario talvez nao viajou muito, para paises um pouquinho mais `a frente, que apostam na qualidade de vida das suas populacoes. Caso dos paises nordicos. E' cortar um pouco nos milhoes das estradas(as novas e as manutencoes astronomicas) e talvez fiquem uns dinheiros para servir os Madeirenses.
AGORA DÃO O QUE TEM E O QUE NÃO TEM
VERGONHA
22.24,
Talvez seja um bocadinho mais viajado do que tu. Mas não me vou pôr aqui a enumerar os países visitados, evidentemente.
Não sabes ou não percebes a ironia, pelo que as viagens não te abriram a mente.
Por outro lado, nos países nórdicos, a qualidade de vida é maior, também, porque os impostos cobrados são bem aplicados.
E, não é questão de cortar em estradas. É questão de investir no prioritário, em detrimento do acessório.
E quando se fala de estradas, que foram infraestruturas prioritárias nos anos oitenta e noventa na Madeira, propositadamente quando a intenção é demagógica, esquece-se o enorme sobre-custo na construção destas infraestruturas, devido à agressividade da nossa orografia, o que faz com que o preço por quilómetro linear seja muito superior ao custo da mesma distância no Continente ou nos Açores.
Basta ver que na Madeira, em três quilometros, podem existir túneis e pontes.
em são vicente também é igual , é muito muito caro, dão uns baldes de areia e alguns sacos de cimento e já foram a banca pedir uns milhões
enganam o povo simples e humilde
o das 15.21 tem razão , deve ser muito caro o que não se faz, gastam o orçamento sem fazer peva, compraram o bar EALDADE POR 250/MIL E VENBDERAM ONDE ERA A SEDE DO CLUBE POR 130/MIL
e a casa do Clode no saramago por 800/mil
vergonha VERDES OU PSD´S DOENTES
Tem piada que é tudo aldrabões mas temos 17 partidos a concorrer.... Respeitem as pessoas e apresentem candidatos sérios.... Por isso VOTO PSD.
Na Madeira os custos sao superiores aos dos Acores devido a outro tipo de "agressividade".Nos sabemos.880 milhoes (via litoral e expresso ate 2029?).Divida 5 mil milhoes. 1/3 dos Madeirenses (81,000)em risco de pobreza(isto porque so se considera pobre quem ganha a baixo de 5,607€ ano(467mes). Para nao falar do Pib inflacionado com o CINm. E ainda achamos que o Costa e'um malabarista. Comparado com voces, o Costa nao passa de um aprendiz de malabarista!
20.17,
Não pareces muito esperto, até pela forma como escreves.
Mas, nas tuas elocuções, atiras com uns números meio disparatados, ou sem nexo.
A dívida publica da Madeira é superior à dos Açores. A primeira de 4.900 milhões, a secunda de 3.200 milhões. Mas, não é sequer comparável o nivel de infraestruturas, ou o nível de vida da população.
Quanto a risco de pobreza, é melhor nem comparar. Mas no teu disparatado arrazoado, fala dum PIB empolado pelo CINM, quando a receita do mesmo já não entra para as contas do PIB regional. Mas até te digo mais. Se consultares o estudo da OCDE, já muito debatido neste fórum, mas que ainda não entrou nessa caximónia, a Madeira é a segunda região insular da UE com o mais baixo risco de pobreza, só suplantada pela Córsega, à frente das Canárias, Sardenha, Baleares, Martinica, Reunião, etc, etc. Nem falo dos Açores.
Se o Costa é um malabarista? Pergunta ao BE ou ao PCP. Eles melhor que ninguém te poderão responder.
Para o das 20.17
NOTÍCIAS do PARAÍSO AÇOREANO
UMA REGIÃO QUE FABRICA GENTE POBRE - A seguir às eleições de 6 de Outubro vamos assistir à longa campanha para as regionais do próximo ano.
E, pelo andar da carruagem, já todos percebemos que também vamos ter muita propaganda cor de rosa ao desbarato.
Ela já está sendo desenvolvida, de mansinho, pelos políticos de terceira linha, tipo Directores Regionais e afins fundamentalistas.
Só um exemplo, nos últimos dias, e que se refere ao maior problema desta região: o desemprego.
Continuamos com a maior taxa de desemprego do país, com a maior taxa entre os jovens, mas já nos querem enrolar com a lenga-lenga de que nunca tivemos tantos empregos como agora.
É verdade, mas como muito bem desmontou o Prof. Mário Fortuna, o que estamos a fabricar nestes últimos anos é empregos precários e de baixa qualificação, que gerem baixos salários e fraca produtividade.
Perdemos a batalha na criação de empregos qualificados e os mais talentosos e jovens escolhem, por isso, emigrar.
No ano passado fomos a única região do país que teve um saldo migratório negativo: menos 974 pessoas!
Para onde terá ido essa gente?
É só perguntar às famílias por estas ilhas fora.
Juntando isso à fraca taxa de natalidade, estamos a caminhar para uma região de gente velha e de empregos pobres.
De Janeiro a Abril do ano passado tinham nascido nos Açores 760 pessoas, enquanto que no mesmo período deste ano nasceram apenas 663.
Ou seja, o saldo natural nas nossas ilhas, que já tinha sido de menos 97 naquele período do ano passado, já vai em menos 194 este ano.
Tal como está a acontecer no nosso país, o crescimento do emprego é uma boa notícia, mas o problema é que ela cresce a uma taxa superior à taxa do crescimento da economia.
Até os desempregados dos Açores são dos que menos recebem em valor médio de subsídio: 444,87 euros (média nacional: 501,21 euros).
Vamos caminhar para um estádio em que, mais dia menos dia, deixaremos de gerar filhos nestas ilhas, porque sabemos que, chegados à idade activa, vão ter que partir para outras paragens.
O estudo do Prof. Mário Fortuna é bem demonstrativo: em 2008 os Açores representavam 2,1% da população activa do país. Em 2019 representam 2,4%.
Em 2008 representavam 2,4% dos activos com o 3º ciclo ou menos. Em 2019 representam 3,4%.
Em 2008 representavam 1,8% dos activos com o secundário. Em 2019 representam 2%.
Em 2008 representavam 1,1% dos activos licenciados. Em 2019 representa 1,3%.
O rácio dos pesos dos activos com, no máximo, o 3º ciclo, aumentou de 113% para 141% do peso nacional entre 2008 e 2019. Concentramos mais activos de baixas qualificações.
No caso do secundário baixou de 84% do valor nacional para 82% e no superior baixou de 54% para 53%.
Conclusão: Estamos a perder, em termos relativos com o país, a batalha da qualificação e a fabricar uma região de economia para pobres.
O Senhor/a das 20:58, qual e'o estudo da OCDE a que se refere? Aquele que coloca a Madeira como das piores 9% em educacao nas regioes da OCDE? Teriam os 3 milhoes/ano gastos no jornal, ou os 50 milhoes na marina do lugar de baixo, servido para melhorar a vida de muita gente? 3 milhoes teriam servido por exemplo para dar 260€ de apoio a 11 mil reformados (os mais carenciados), ou apoio a manuais escolares por exemplo.
00.55,
Esqueces propositadamente a comparação desses números da educação, com tantas outras regiões portuguesas e de outros paises, que durante muitos anos estiveram remetidas ao ostracismo, e que por via disso, e por estarem longe dos grandes centros, têm um processo muito mais lento na recuperação desses indices. Basta ver que ainda estão vivos muitos cidadãos analfabetos, por via da sua idade, que não tiveram acesso a escolaridade.
Será necessária mais uma geração para existir uma alteração substancial.
Sei que terás dificuldade em que te entre na cabeça esta realidade. Nota-se que o teu fanatismo te tolda a mente, e te afasta da realidade e da racionalidade.
Por exemplo até te baralhas no valor gasto nessa marina de má memória. Foram 100 milhoes, não 50.
Quanto a essas "continhas" de trazer por casa, são uma idiotice. Se não se gastar dinheiro em eleições, sobra para outra coisa. Se não gastarmos noutras rubricas quaisquer, sobrará para outras. Isso é uma evidência de Lapalisse, ou dos tolos.
Cada um, e cada governo, tem as suas opções. Cumpre-as, e depois o povo soberano julga nas eleições. É assim que funciona a democracia.
Entretanto para o ressabiamento aconselho-te a leitura do comentário das 21.04. Ficarás a par do paraíso açoreano, essa referência que alguns querem impingir ais madeirenses.
11:32.Nao sei se voce e' quem penso que e'. Talvez voce fez o melhor que era possivel fazer na epoca, na sua pasta. Quem era presidente e' que deveria ter apoiado os miudos mais carenciados na escola.E haviam crucifixos na escola, coisa que provoca mal estar aos que servem o "outro",por isso a proibicao de agora(sao muito liberais mas proibem, fabuloso!)
14.28,
O engraçado dos teus comentários é nunca responderes com argumentos sobre o que se discute.
Tens a preocupação de fazer advinhação sobre quem sou. Como se isso tivesse importancia, ou sequer quereres colar-me a alguém que já exerceu uma "pasta". Nada mais errado.
E depois não se percebe, porque descontextualizado, um arrazoado de miúdos mais carenciados, crucifixos e uma proibição de agora, e concluis entre parênteses sobre uns muito liberais que proíbem, adejectivando tal medida como...fabuloso.
Enfim. Escrita encriptada.
Quanto à matéria em discussão, nada. Zero.
Elucidativo.
As minhas desculpas, se para si, a minha escrita foi encriptada. Numa era digital poupamos nas palavras, no tempo e paciencia dos outros e nossa tambem.Porque essa agressividade toda? Sabe a causa? E o tentar ofender os outros, sabe a origem disso?Procure e seguramente encontrara coisas mais positivas para fazer no dia a dia.
20.23,
Desculpas aceites.
Agressividade? Ofender os outros?
Vitimização típica de quem não tem argumentos para a discussão, e tenta desviar a mesma para fait-divers sem qualquer importância.
Quanto à matéria em discussão, nada. Zero.
Continua elucidativo.
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