segunda-feira, 13 de março de 2017

Administração local



PSD dá entrada na Assembleia da República de um projecto de lei para acabar com as desigualdades dos trabalhadores da administração local na RAM

O PSD irá dar entrada na Assembleia da República, esta semana, de um projecto de lei para resolver as questões de avaliação pendentes dos trabalhadores da administração local na Madeira, anunciou hoje a deputada Sara Madruga da Costa, desafiando as restantes forças partidárias a votarem favoravelmente esta iniciativa.

A comunicação foi feita esta manhã na sede do PSD/Madeira em conferência de imprensa onde esteve presente a deputada à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa e os representantes da Associação Regional de Autarcas Social Democratas (ARASD).

“Com este projeto lei, cuja competência de aprovação é exclusiva da Assembleia da República, o PSD propõe uma norma interpretativa para acabar com as diferentes interpretações existentes em torno da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e para acabar com a desigualdade entre os trabalhadores avaliados e não avaliados”, referiu a deputada madeirense.

Ao abrigo do referido diploma, vários municípios avançaram com a opção do posicionamento remuneratório atribuindo aos trabalhadores não avaliados, um ponto por cada ano de trabalho. No entanto, fruto da interpretação contrária do Tribunal de Contas, os municípios retrocederam nas decisões favoráveis aos trabalhadores, explicou Sara Madruga da Costa.

Esta iniciativa legislativa é fundamental para a harmonização da reposição remuneratória dos trabalhadores da administração local, disse Sara Madruga da Costa, sublinhando que da aplicação das normas não deve resultar uma incerteza e uma desigualdade entre os trabalhadores avaliados e os não avaliados.
“Consideramos que é da maior justiça que todos os trabalhadores da administração local, sejam tratados da mesma forma, pela Lei, quanto ao reposicionamento remuneratório, com efeitos retroativos”, defendeu a deputada social-democrata.
Carlos Teles, autarca da Calheta e representante da ARASD, aplaudiu a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD à Assembleia da República, referindo que há algumas câmaras que estão com algumas dificuldades nesta área.
“Há municípios que já têm a situação resolvida, como é o caso da Calheta, mas nem todos os tribunais entenderam da mesma forma, daí a necessidade de fazer um ajustamento legal para poderem ultrapassar esta situação nos municípios que ainda não têm a situação resolvida”, disse Carlos Teles.
Por isso destaca a importância da aprovação deste diploma que poderá normalizar a situação dos funcionários da administração local que neste momento estão a “sofrer” por causa desta indefinição.
A deputada social-democrata desafiou, assim, as restantes forças partidárias a votarem favoravelmente esta iniciativa do PSD, que “contribuirá para a reposição dos direitos dos trabalhadores da administração local”.
Texto e foto: PSD

12 comentários:

Anónimo disse...

Interessante como esta criatura Madruga está apostada na sua auto-promoção. A sede de afirmação é tão grande que até já consegui afastar os seus colegas de bancada. Não há ninguém que veja a vergonha e o circo em que se tornou o grupo de deputados do PSD na Assembleia da República? Fora com esta gente interesseira e oportunista!

Anónimo disse...

E tb muitos trabalhadores do GR, ALM, que ficaram privados de serem avaliados? O descalabro do SIADAP continua a ser nestes organismos, nem comunicam com os trabalhadores, depois aparecem Mto. Bons e Excelentes unicamente para as chefias, os restantes trabalhadores ficam com as notas mais baixas, muitos dos mais qualificados ficam relegados, perante o lambotismo dessas chefias...

Anónimo disse...

E mais importante, os incumpridores da lei de avaliação de desempenho de não são punidos disciplinarmente tal como a lei geral dos trabalhadores em funções públicas prescreve.
Perante esta notória e pública ilegalidade, qual é o funcionário público que sente confiança para fazer cumprir a lei ao invés dos ditames do chefe? Quem os irá apoiar? Os políticos? o MP?

Anónimo disse...

E vai ter apoio do Passo Coelho? agora quero ver se esse "emplastre" vendido vai apoiar essa iniciativa. Cá para mim isso é conversa para iludir os Madeirenses mais uma vez. vindo de quem vem trás agua no bico.

Anónimo disse...

Onde anda o senhor deputado Paulo Neves e a deputada Rubina Berardo. Ficaram a fazer gazeta no Continente? Por vezes esquecem-se que foram eleitos para representar o Povo madeirense. Têm de vir mais vezes à Madeira para verem os maiores problemas do madeirenses e defende-los na Assembleia da Republica.

Anónimo disse...

Com todas as críticas, apenas pergunto a deputada tem ou não razão? Claro que há desigualdades, para isso o Tribunal Constitucional não dá parecer!

Anónimo disse...

Esta iniciativa deveria ser apresentada quando Passos Coelho era 1º ministro. Agora poderá não ter o apoio da maioria dos partidos na AR!

Anónimo disse...

Os outros ficaram a apanhar pitangas?
Que belo grupo PARA-LAMENTAR do PSD Madeira na AR!
Uns a apanhar pitangas e outros a encher chouriços com NADA.
Mais valia o INGUILHA!

Anónimo disse...


Lembrando que todo este trabalho que agora os partidos estão a aproveitar foi desenvolvido pelo STAL Madeira que tem vindo a reunir com todos os grupos parlamentares para garantir a aplicação justa da opção gestionária a todos os trabalhadores da administração local com garantia de pontuação a todos aqueles que a administração não aplicou a avaliação.
Trabalho meritório do STAL Madeira .

Anónimo disse...

Lá vêm este "traste" semí renovado e reciclado cumprimentar com o chapéu alheio

Anónimo disse...

A MADRUGA ESTA A FAZER APROVEITAMENTO POLITICO, DE UM TRABALHO DO STAL...O QUE ELA ESTA A DIZER QUE VAI FAZER...É O QUE O STAL PEDIU A TODOS OS PARTIDOS COM ASSENTO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA.....QUE FALTA DE CARÁCTER...

Anónimo disse...

Eu cá agradeço ao Ricardo por estar a devolver o dinheiro.