MARINA DO LUGAR DE BAIXO:

JPP PEDE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA COMUNIDADE EUROPEIA

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia Regional da Madeira para recomendar o envio, ao Ministério Público e à Comunidade Europeia, das atas e do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, acompanhado das declarações de voto desta comissão, para que as respetivas entidades ajam em conformidade.

“Este relatório, aprovado apenas pela maioria PSD, oculta um conjunto muito importante de elementos que podem ser fundamentais para o escrutínio das responsabilidades políticas e institucionais, já que não faz referência aos factos não esclarecidos, olvida as dúvidas que persistiram na sequência dos trabalhos da Comissão sobre matérias fundamentais que importará ainda clarificar, assim como suprime a necessidade sentida por vários deputados de ouvir mais entidades”, explicou a deputa Patrícia Spínola.

O JPP entende também que, através da documentação existente e consultada, “não é possível quantificar os valores já pagos, os que faltam pagar e as compensações contratuais pela paralisação da obra e pelo seu abandono definitivo, nem consta a existência de ações judiciais, contra as empresas envolvidas nos projetos e que viabilizaram a construção da Marina do Lugar de Baixo”.

Patrícia Spínola faz eco das questões para as quais os madeirenses continuam sem ter resposta, entre as quais: “quem decidiu fazer a obra naquele sítio? Quem decidiu insistir naquele empreendimento após reiteradas ocorrências danosas? Qual a percentagem de fundos europeus ou provenientes da Lei de Meios foram ali deitados ao mar?”

Por considerar que “houve atropelos na busca pela verdade, vital para o apuramento de responsabilidades”, os deputados do JPP não vão deixar cair o caso e vão persistir em nome da transparência.

Texto e foto: JPP