CMF: CDS acompanha IVA e estranha hortas

O CDS votou a favor da deliberação da Confiança que recomenda ao Governo Regional a adaptação à Região da Lei 51/2018, que consagra aos municípios uma percentagem do IVA cobrado nas respetivas áreas. "Essa adaptação terá de ser feita por uma lei própria da Região, e isso até hoje não aconteceu", explicou o vereador do CDS, Luís Miguel Rosa, no final da reunião desta quinta-feira, acrescentando. 

"A deliberação aprovada é meramente simbólica e sem qualquer efeito jurídico, mas é matéria relevante porque cabe à Assembleia Regional promover a descentralização de competências dos municípios, como foi feito a nível nacional, acompanhando essa transferência de poderes o respetivo envelope financeiro".

Por iniciativa do CDS, foi apresentado um Voto de Louvor à coragem de Juan Gaidó, o auto-proclamado presidente interino da Venezuela e principal rosto da posição, que exige a realização de eleições livres e democráticas. 

Também por proposta do CDS, Luís Miguel Rosa requereu ao executivo de Paulo Cafôfo mais informação sobre o encerramento das hortas urbanas de São Gonçalo. O requerimento pergunta se haverá alternativas ao terreno de São Gonçalo ou se o assunto fica definitivamente encerrado. O autarca estranha a decisão da autarquia nesta matéria e lembrou que o executivo de Paulo Cafôfo apresentou as hortas urbanas como uma bandeira eleitoral.

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