APOIOS EUROPEUS À FROTA PESQUEIRA
O secretário regional de Mar e Pescas insiste na necessidade
de o Estado português e a União Europeia assegurarem “urgentemente” apoios
comunitários para a renovação da frota de pesca da Região.
A preocupação de Teófilo Cunha foi manifestada à
eurodeputada socialista no Parlamento Europeu Sara Cerdas, no decurso de uma
reunião em que também participou o director regional de Pescas, Rui Fernandes.
As embarcações que se dedicam à pesca do peixe-espada são, para já, as únicas
atingidas por um conjunto de normas.
De acordo com directivas comunitárias que transitaram para o
ordenamento jurídico português, através do Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de
junho, que aprova o regulamento técnico das embarcações de pesca nacionais de
comprimento compreendido entre os 12 metros e os 24 metros, há um conjunto de
requisitos que aquelas embarcações têm de satisfazer para que possam garantir o
certificado de navegabilidade.
Entre as condições impostas para garantir a segurança das
tripulações e melhores condições de trabalho, estão casas de banho, camaratas,
cozinhas e a iluminação. Sete das principais embarcações espadeiras da Região
têm vindo a beneficiar de um “acordo de reciprocidade” Madeira-Canárias, ao
abrigo do qual armadores madeirenses dedicam-se à faina no Arquipélago vizinho,
enquanto embarcações canarinhas pescas nas nossas águas.
Acontece que sem as condições referidas, as embarcações não
podem permanecer na faina mais do que 24 horas, o que, na prática, estão
impedidas de sair da Região, pelo que duas delas já perderam o certificado de
navegabilidade que lhes permitia beneficiar do acordo.
Antevendo estas dificuldades, e por forma a antecipar
soluções, o secretário regional de Mar e Pescas escreveu ao secretário de
Estado a expor-lhe a situação, tendo o director regional de Pescas, Rui
Fernandes, enviado para a Direção-Geral de Pescas um documento com o mesmo
propósito. Teófilo Cunha também fez chegar às eurodeputadas madeirenses no
Parlamento Europeu as suas preocupações, tendo solicitado a Cláudia Monteiro e a
Sara Cerdas que sensibilizassem o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para
o modelo de pesca artesanal da Região e para a urgência em prover recursos
financeiros para a renovação da frota, não para aumentar o esforço de pesca,
porque esse está definido nas quotas anuais, mas para assegurar novas
embarcações com os requisitos impostos pela própria e União Europeia.
O governante lembra que o adiamento das soluções irá causar
“enormes dificuldades” a pescadores e armadores, com “efeitos negativos” nas
suas próprias vidas e das famílias.
SRMar
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