SRE esclarece "atoardas"

A demagogia e o populismo da JPP

A JPP já habitou os madeirenses à demagogia e à política “rasteira”, só possível àqueles que sabendo que nunca irão governar, limitam-se a cavalgar ondas mediáticas e procurar agradar às redes sociais.

Na sequência desta prática, habitual, vem hoje a JPP proferir declarações que são um misto de oportunismo, de ignorância e de má fé, a respeito do setor do táxi e da entrada das novas plataformas, declarações essas que ofendem os próprios industriais e trabalhadores da indústria do táxi.

Convém, pois, esclarecer as atoardas da JPP.

Começando pela ignorância: a lei que regula as plataformas é nacional e, como tal, aplica-se a todo o território nacional. A não ser que a Madeira declare independência, coisa que não está nos planos deste Governo, a legislação nacional sobrepõe-se à legislação regional, podendo, apenas, ser adaptada pela Região.

O Governo Regional, depois de ouvir, por diversas vezes, as instituições que representam os industriais e trabalhadores do setor do táxi, decidiu adaptar a legislação nacional, face à nova realidade colocada pela entrada no mercado regional das plataformas. Fê-lo no limite da constitucionalidade e no sentido de auxiliar a manutenção dos postos de trabalho de todos aqueles que trabalham na indústria do táxi.

Em primeiro lugar, não podendo impedir a entrada das plataformas, definiu que a Região adotará um contingente que limitará a entrada de mais viaturas TVDE na Região;

Em segundo lugar, definiu que ficará vedado às viaturas TVDE a efetuação de viagens turísticas;

Em terceiro lugar, equiparará a formação dos motoristas de TVDE à formação dos motoristas de táxi, de forma a impedir a desigualdade no acesso à profissão;

Em quarto lugar, criará um fundo de apoio aos motoristas de táxi, através da cativação de parte das receitas das plataformas na Região, à semelhança daquilo que prevê a lei nacional, para o território português, fundo esse que permitirá melhorar os serviços prestados às populações que, no fundo, são o principal objetivo das tomadas de decisão política de um governo que não governa para classes profissionais, mas sim para os cidadãos da Madeira e do Porto Santo.

Finalmente, a proposta do Governo, a ser aprovada no Parlamento, será certamente objeto de trabalho na Comissão Parlamentar, não estando fechada a outras sugestões da indústria do táxi.

A má fé e o oportunismo da JPP são notórios porque aquele partido sabe de tudo isto, porque a proposta do Governo já deu entrada no Parlamento e mesmo assim, vem “exigir” aquilo que já está a ser feito, no limite das competências administrativas da Região e da constitucionalidade.

De facto, um dos maiores problemas da política atual é o populismo e nesse âmbito, a JPP dá cartas na Madeira, assumindo-se como o porta estandarte de um populismo de má fé, arrogante e ignorante.

Hoje, foi só mais um triste exemplo.

Funchal, 03 de março de 2020

O Gabinete do secretário regional de Economia