A Exigência de Apoios
aos Produtores
de Citrinos da Região
O PCP apresentou hoje um Projecto de resolução "Pela garantia de apoios aos produtores de citrinos". Importa esclarecer que o problema que aqui se aborda é de índole fitossanitária e não de saúde pública e que a iniciativa do PCP se pauta pela revindicação dos apoios aos produtores de alguma foram lesados pela praga ( e não pela doença bacteriana) veiculada por um insecto que afecta os citrinos, há décadas, na nossa Região e que causa enfraquecimento, envelhecimento e morte precoce das plantas ( e não dos frutos). Esta praga impede que os nossos produtores comercializem ou exportem as plantas para outros locais ou países e mesmo a produção em espaços confinados foi interdita pela UE.
Estas informações foram, aliás, remetidas via oficio a alguns produtores da Região pela Secretaria Regional da Agricultura, mas não se fizeram acompanhar de esclarecimentos relativos a apoios para ressarcir os prejuízos desses produtores. Mesmo em comunicado de imprensa relativamente à anterior iniciativa do PCP, a alertar para o facto, a SRA limitou-se a reagir politicamente e "a quente" à questão sem, contudo, clarificar o relevante, em questão, que eram os apoios, técnicos e financeiros, a estes produtores.
Na sequência da ausência dos esclarecimentos devidos, quer aos produtores quer à interpelação parlamentar, o PCP enviou para a Comissão Europeia uma pergunta para saber da avaliação do Comité Permanente dos vegetais e alimentos para consumo humano e animal, à nossa situação regional e respectivo resultado, e dos fundos que existem no quadro comunitário para apoio às medidas requeridas para a prevenção e combate desta praga , reconhecida internacionalmente.
Em resposta, a Comissão Europeia informou que as medidas são regularmente revistas e que o quadro jurídico em vigor prevê protecção abrangente contra esta praga, tendo disponibilizado fundos para actividades de prospecção relativamente à mesma.
Adiantam ainda que recomendaram às autoridades que tomassem medidas necessárias à erradicação da praga e que para ajuda à aplicação dessas medidas, existem subvenções para essas mesmas autoridades. Mencionam também o PDR 14/20 para a RAM, onde está prevista uma medida especifica para prevenção e restabelecimento da produção agrícola aquando de catástrofes naturais (neste caso biótica). Por fim esclarecem que entre as medidas de prevenção e gestão de crises, estão previstos apoios para a replantação de plantas, caso o arranque por motivos fitossanitários seja obrigatório, e que há subvenções comunitárias destinadas às organizações de produtores, que cumpram os programas operacionais de controlo.
Face ao exposto, o PCP avançou hoje com um projecto de resolução na ALRAM para que o Governo Regional (GR) crie e defina urgentemente um programa de apoios aos produtores de citrinos na RAM e que lhes sejam disponibilizados, pelo GR, meios financeiros, materiais e técnicos por forma a compensar e atenuar os custos de quebra de rendimentos e de produção, em virtude da "praga dos citrinos".
Funchal, 3 de Março de 2017
Pl’O Gabinete de Imprensa do PCP/Madeira
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