Comunicado da JPP

GOVERNO REGIONAL REMETE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

IRREGULARIDADES NO CANIÇAL

Decorreu hoje, 5 de fevereiro, uma nova audição parlamentar solicitada pelo JPP, no âmbito da problemática das condições de trabalho da estiva do Porto do Caniçal, com presença do Diretor da Direção Regional do Trabalho e Ação Inspetiva, Savino Correia. 

Relembre-se que têm vindo a público duras críticas à forma como todo o processo de negociação do Contrato Coletivo de Trabalho foi conduzido, bem como os alegados casos de irregularidades à lei laboral, nomeadamente, as alegadas pressões e ameaças a que têm sido sujeitos estes trabalhadores portuários, especialmente durante o ano de 2018. 

Élvio Sousa, na interpelação a Savino Correia, diretor regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, teceu a seguinte afirmação apoiada por um documento do TAFF: 

“Senhoras e senhores deputados, pode-se concluir que o Governo Regional da Madeira (através da inspeção do trabalho) remeteu os relatórios de inspeção do Porto do Caniçal para o Ministério Público, por alegadamente estar em causa infrações de natureza laboral ou de matéria de responsabilidade criminal”

Relativamente aos vencimentos dos estivadores, o deputado do JPP, apresentou aos deputados um conjunto de recibos de vencimento dos estivadores de final de 2018, onde os valores rondam mensalmente os 667,31€, 737,26€, 858,00€, 684,42€ e 492,22€), contrariando as afirmações, de há oito dias, do administrador da OPM, que revelou em folha de Excel, os salários acima de 1500 euros mensais. 

Relembre-se que, em meados de janeiro, o SEAL (Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística) estabeleceu com a ETP-RAM um acordo, no sentido de obter paz social, com a condição de que houvesse prioridade para a utilização de trabalhadores portuários efetivos.