Nota à imprensa​

PS apresenta voto de solidariedade com o povo venezuelano 

e de preocupação com a situação política

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de solidariedade com o povo venezuelano e de preocupação com o impasse político naquele país.

O documento, que vai a votos sexta-feira, é assinado pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, e pelos deputados Lara Martinho, vice-presidente  com a pasta dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pereira, eleito pela Madeira e Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa.

Os socialistas recordam que “na sequência do não reconhecimento da legitimidade das eleições presidenciais de maio na Venezuela e dos protestos que mobilizaram milhares de pessoas nas últimas semanas, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país, ao abrigo do artigo 233.º da Constituição venezuelana, na medida em Nicolás Maduro deixou de reunir as condições de legitimidade democrática para assumir o mandato de Presidente da República”.

Os parlamentares elogiam a posição de Portugal que acompanhou e reforçou a posição da União Europeia e apelou à resolução democrática do impasse político, que, na opinião do PS, “só poderá acontecer mediante a convocação de novo ato eleitoral que restaure a legitimidade e a estabilidade políticas”.

“Uma vez que Nicolás Maduro não tomou nenhuma medida nesse sentido, e tendo passado o prazo para que o fizesse, Portugal reconhece Juan Guaidó como presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar livre e democraticamente na escolha do Presidente da República”, lê-se ainda no voto, que lembra que a decisão do Governo português está em linha com a decisão tomada a semana passada pelo Parlamento Europeu e por vários Estados-Membros.

“Portugal mantém-se empenhado no Grupo de Contacto Internacional, cujo objetivo é apoiar e facilitar o processo de transição democrática na Venezuela”, afirmam, garantindo que este reconhecimento  “é a melhor solução para que o conflito político não dê lugar a um conflito violento e, nessa medida, é a solução que melhor defende os interesses da vasta comunidade de portugueses e lusodescendentes que residem na Venezuela".

GP PS

Texto do voto

VOTO DE SOLIDARIEDADE

COM O POVO VENEZUELANO E DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO POLÍTICA

Na sequência do não reconhecimento da legitimidade das eleições presidenciais de maio na Venezuela e dos protestos que mobilizaram milhares de pessoas nas últimas semanas, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país, ao abrigo do artigo 233.º da Constituição venezuelana, na medida em Nicolás Maduro deixou de reunir as condições de legitimidade democrática para assumir o mandato de Presidente da República. 

Perante este cenário, Portugal, acompanhando e reforçando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político, a qual só poderá acontecer mediante a convocação de novo ato eleitoral que restaure a legitimidade e a estabilidade políticas. Uma vez que Nicolás Maduro não tomou nenhuma medida nesse sentido, e tendo passado o prazo para que o fizesse, Portugal reconhece Juan Guiadó como presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar livre e democraticamente na escolha do Presidente da República.

A decisão do Governo português está em linha com a decisão tomada a semana passada pelo Parlamento Europeu e por vários Estados-Membros. Portugal mantém-se empenhado no Grupo de Contacto Internacional, cujo objetivo é apoiar e facilitar o processo de transição democrática na Venezuela. 

O reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela é a melhor solução para que o conflito político não dê lugar a um conflito violento e, nessa medida, é a solução que melhor defende os interesses da vasta comunidade de portugueses e lusodescendentes que residem na Venezuela. 

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, 

- Reconhece a importância do papel a desempenhar por Juan Guiadó como presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do país;

- Apoia os esforços do Governo português no Grupo de Contacto Internacional de apoio à resolução democrática do impasse político na Venezuela.

Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2019,

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Carlos César

Carlos Pereira

Lara Martinho

Paulo Pisco