POLÍCIAS, QUEM AS QUER?

Desde o primeiro-ministro ao presidente da junta da freguesia, qualquer decisor politico deve aferir a tomada de opções administrativas à luz de dois critérios fundamentais: em primeiro lugar a legalidade, desde logo, a orçamental, ou seja, só é válido o que tiver sido devidamente previsto em orçamento aprovado pelas assembleias representativas do povo; depois - e com certeza mais importante - atender a critérios básicos de sustentabilidade económica:

- A medida é efetivamente necessária em termos sociais? 

- Tem sustentação em termos financeiros num horizonte de curto e médio prazo?

Quando decide criar um departamento ou serviço, o decisor público tem de ponderar e medir todas estas variáveis.

O mesmo é dizer que, como afirmava em insuspeita prosa publicada no lugar de costume o atual presidente da Câmara do Funchal, a decisão deve ser virtuosa.

Olvidando os lugares comuns e vacuidades que costumam povoar as crónicas do citado edil, tenho de aplaudir e apoiar essa afirmação da virtuosidade que deve revestir qualquer decisão político-administrativa, para mais quando esta se destina a produzir resultados perduráveis e que vão atingir a generalidade dos cidadãos. 

Pois o dito virtuoso cronista, agora na pele de presidente da câmara, pensou e teimou em criar uma polícia municipal. E, contra ventos e marés, teimou em levar a sua avante. 

Do ponto de vista da sustentabilidade, faltam muitos argumentos para justificar a viabilidade financeira do investimento. Os que foram apresentados levam a pensar numa força repressiva, caça-multas, que perseguirá sobretudo o pequeno comerciante, implicando com o centímetro a mais de ocupação de via pública ou o reclame fora do sítio. 

Por outro lado, fica por explicar devidamente, o que será feito dos serviços de fiscalização municipal, que alguns apaniguados do edil em causa, sub-repticiamente e sem provas concretas, foram acusando de negligentes ou corruptos. 

Por fim, resta explicar discriminadamente, com todas as verbas devidamente explicitadas, os investimentos necessários à constituição da polícia municipal e a contribuição expectável da nova força no incremento das receitas municipais.

Uma última página, tão bem ilustrada, quanto trapalhona, no diário dito independente, não é suficiente para esclarecer os cidadãos do Funchal. 

Quem já foi a Cuba reparou certamente que pelas ruas, sobretudo de Havana, se multiplicam agentes fardados de vários uniformes. Quem se deu ao trabalho de questionar, veio a saber que a cada farda corresponde uma polícia diferente e com diversas competências. 

Pelos vistos, há quem retido por fascínios antigos de controlo das massas, mantenha o gosto por polícias de diversas fardas e queira comandar alguma...

José Vicente Gomes