CDS traz à agenda do dia
casas clandestinas do Funchal
A Câmara do Funchal está desde setembro de 2018 para preparar o Regulamento Municipal para a Reconversão Urbanística das Áreas de Génese Ilegal (AUGI), proposta da iniciativa do CDS que foi aprovada por unanimidade há cerca de seis meses.
Sem este instrumento, os munícipes na posse das chamadas "casas clandestinas" continuam a ver adiada a possibilidade de legalizar as suas habitações e de as valorizar enquanto património pessoal, contribuindo ao mesmo tempo para a requalificação e alindamento dos espaços públicos circundantes.
Ana Cristina Monteiro, a vereadora do CDS-PP que esta quinta-feira fez a "estreia absoluta" na política activa, em substituição de Luís Miguel Rosa, interpelou diretamente o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, sobre esta matéria. Na resposta, o autarca disse que a autarquia está a utilizar um normativo já existente que permite aos proprietários das casas clandestinas avançarem com o processo. "Contudo", afirma a vereadora, "o CDS entende que é preciso dar seguinte à deliberação votada por unanimidade e criar o Regulamento próprio, para maior segurança dos munícipes e para as regras e os normativos estejam clarificadas para todos os munícipes", declarou no final da reunião a vereadora democrata-cristã.
A autarca acha que CMF se tem feito "esquecida" neste processo. "Existem algumas casas que já estão a ser legalizadas, mas o lógico é ter o regulamento, porque assim os munícipes sabem quais são as regras para a legalização", sublinhou Ana Cristina Monteiro, uma jovem luso-descendente, advogada de formação e presidente da VENECOM (Associação da Comunidade de Imigrantes da Venezuela na Madeira), que passa a ser o principal rosto do CDS no executivo da CMF.
A legalização das "casas clandestinas" foi um processo liderado pelo líder do CDS, Rui Barreto, desde a preparação e aprovação do diploma na Assembleia Regional à revisão do PDM do Funchal.
CDS
7 comentários:
Deixem ver se entendi.
É preciso um Regulamento para legalizae as casas clandistinas?
Mas Cafofo e seu Vereador, já disseram em fins de 2018 que legalizaram 40 casas. Disseram que estavam a legalizae 10 por semana.
Poderiam me dizer hoje dia 7 de fevereiro de 2019 quantas já legalizaram?
Acho que mais nenhuma, desmintam-me.
Primeiro viola-se o PDM, em alguns casos para os patos bravos construírem os mamarrachos suspende-se o PDM, e depois faz-se um regulamento para legalizar a anarquia urbanística! Só numa terreola africana ou sul-americana é que se permite este regabofe!
Os anónimos esqueceram-se que o CDS-PP aprovou um PDM que diminui o perímetro urbano que dificultou a legalização de moradias.
Casas clandestinas sempre houve e vai haver. nao vejo mal nenhum cada um desenrasca-se como pode
Quem constrói legalmente e cumpre com as regras não são ajudados, aqueles que tudo fazem a margem da lei, dão-lhes tudo. Não deveriam os políticos defenderem os que cumprem a lei, e fazem tudo por uma sociedade organizada e contribuem com os seus impostos?
Os mentirosos Carecas e os cepos do DN querem é confusão para reinarem
Já o Maduro ganha eleições é com o Povo das favelas
É o contra-ataque do CDS à campanha do PSD para conquistar os votos dos emigrantes vindos da Venezuela?
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