Madeira e Açores exigem gestão partilhada

na exploração dos recursos do mar

As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão exigir do Estado gestão partilhada em áreas específicas do interesse regional. Esta uma das principais conclusões da primeira edição dos "Encontros da Autonomia Madeira -Açores", evento com que os líderes do CDS Madeira e CDS Açores pretendem inaugurar um relacionamento de maior proximidade para debaterem problemas comuns aos dois arquipélagos, nomeadamente, transportes, continuidade territorial e economia. 

A primeira edição de "Encontros da Autonomia Madeira - Açores, encerrou hoje no Funchal. Os líderes regionais do CDS Madeira e CDS Açores, Rui Barreto e Artur Lima, respetivamente, apresentaram na sede do CDS Madeira as principais conclusões. 

Numa posição inédita, pela primeira vez os dois partidos vão apresentar as conclusões em forma de Projecto de Resolução para que os temas possam ser debatidos, quer nos parlamentos regionais, quer na Assembleia da República. 

A economia do mar, por exemplo, é uma das áreas em que Rui Barreto e Artur Lima vão exigir do Estado uma gestão partilhada dos recursos. Entendem os dois dirigentes regionais que a grandeza da plataforma marítima portuguesa, das maiores da Madeira, fica a dever-se à existência da Madeira e dos Açores. "A cooperação é essencial para que no quadro do relacionamento com a República e com as instituições europeias possamos afinar estratégias conjuntas na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas", explicou o líder do CDS Madeira. 

Rui Barreto disse que esta estratégia do CDS "faz todo o sentido" porque está para breve o início da discussão do próximo quadro comunitário 2020-2027. "Estes Encontros da Autonomia Madeira-Açores foram frutuosos, manter-se-ão no futuro, visitamos o porto de cruzeiros do Funchal e o porto comercial do Caniçal e a conclusão é a de que podemos vir a ter uma linha ferry entre as ilhas e o continente português", referiu, adiantando que este projecto pode ser desenvolvimento com recurso a apoios financeiros no quadro do princípio da continuidade territorial mas também através do estatuto das ultraperiferias. 

A revisão do subsídio social de mobilidade, que o Estado está para rever há três anos, os sobrecustos da ultraperiferia e o fomento da economia entre os dois arquipélagos, com a balança comercial a ser muito mais favorável aos açorianos, são algumas das matérias comuns para aprofundamento. 

A apresentação das conclusões destes "Encontros" em forma de Projecto de Resolução para discussão no Parlamento açoriano e madeirense tem por objecto obrigar o Governo da República a empenhar-se nas recomendações da última reunião dos presidentes executivos das regiões ultraperiféricas. 

O presidente do CDS Açores, Artur Lima, acrescentou, por sua vez, que "afirmar todos os dias a autonomia é o nosso dever". E explicou porquê: "Se não a afirmarmos todos os dias, ela passa a ser esquecida. E é bom lembrar que a dimensão atlântica de Portugal continental, é dada porque tem os Açores e a Madeira. A riqueza de Portugal é grande porque tem os Açores e a Madeira. Tem a Zona Económica e Exclusiva que tem, devido aos Açores e à Madeira. Este mar que nos separa é, afinal, o mar que nos deve unir", sintetizou o líder democrata-cristão açoriano. "Devemos aprofundar aquelas que são as competências dos Açores e da Madeira na gestão partilhada do mar", concluiu. 

CDS