29 de Maio 2019

Em 2012 foi Albuquerque

a retirar painéis de propaganda

do próprio PSD-M

Com Albuquerque e Costa Neves na Câmara, não havia meias medidas: fora o cartaz e já!

O actual PSD-M de Miguel Albuquerque sentiu-se lesado pela decisão da CMF de retirar a propaganda laranja afixada no sábado passado, dia de reflexão, relativa à festa do Chão da Lagoa de Julho. Tratava-se de cartazes com a foto de Miguel Albuquerque apelando para os militantes a quem se destina o arraial serrano de Verão.  

O adjunto do presidente da Câmara socialista do Funchal, Miguel Iglésias, assumiu a decisão de mandar brigadas municipais limpar as zonas afectadas. E assim foi.

Acto contínuo, o PSD-M, depois de chamar a polícia para que identificasse quem retirava a publicidade, pôs a circular um comunicado explicando que não havia ilegalidade nenhuma na colocação de propaganda e que apresentaria duas queixas-crime contra os rivais políticos do PS, uma na CNE e outra no Tribunal.

Faz por esta altura 7 anos que rebentou uma guerra parecida na Madeira, estava Miguel Albuquerque no outro lado da barricada, na presidência da Câmara do Funchal.
À data, Miguel era challenger assumido de Jardim, a quem pretendia substituir como presidente do partido laranja o mais depressa possível. O ambiente nas relações entre a Praça do Município e a Quinta das Angústias não podia estar mais turvo.

O motivo da discórdia foi a decisão da Câmara de mandar para o 'estaleiro' aquelas 'cangalhas' que os partidos montam para afixar propaganda. Só que as 'cangalhas' deitadas ao chão pertenciam ao PSD de Jardim-Jaime Ramos. E só que na Câmara fulguravam o próprio Albuquerque e o Eng.º Henrique Costa Neves, duas pedras ásperas para os barões dos Netos. 

Em final de carreira autárquica, o presidente eleito pelo PSD Arlindo Gomes para presidente de C. Lobos não cedeu à Rua dos Netos.

As cúpulas do PSD vinham de uma guerra idêntica com a Câmara de Arlindo Gomes - Câmara de Lobos.    

Em Fevereiro de 2012, funcionários municipais camaralobenses saíram à rua com a missão de desmontar em alguns pontos do concelho estruturas metálicas, fixadas directamente no solo, daquelas que servem de suporte aos placards de propaganda partidária. No caso, eram geringonças pertencentes ao PSD. Os funcionários cumpriram a missão.

Quem se recorda da idiossincrasia insular à época bem pode imaginar a reacção do todo-poderoso secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos: uma câmara que retira estruturas do PSD, ainda por cima uma câmara PSD?! 

E seguiu imediatamente um pedido de satisfações ao atrevido presidente de câmara, na circunstância Arlindo Gomes. 

A resposta foi nenhuma.

Nova notificação sai da Rua dos Netos: reponham imediatamente o painel porque há uma campanha de propaganda política para começar.

Arlindo Gomes ligou à terra. As coisas entre ele e o PSD-M de Jardim não estavam famosas. Em 2009, Jardim não o queria recandidatar à Câmara. Não porque o autarca fosse dos "traidores" que apoiavam o delfim Albuquerque. O apoio de Arlindo ia para Manuel António. O que havia era uma série de "bilhardices" levadas às Angústias para deixar o edil 'xavelha' mal visto com Jardim. Mas, beneficiando da falta de entendimento entre os seus detractores que queriam chegar à presidência da Câmara, Arlindo sempre avançou para as autárquicas de 2009. Só que era o último mandato. E a bronca dos painéis aparecia em 2012, a um ano do adeus.

Pelo que o ultimato de Jaime Ramos ficou sem resposta.

Em Junho desse 2012, os servços jurídicos do PSD apresentavam queixa-crime contra a câmara de Câmara de Lobos e contra o seu presidente.

O Tribunal pôs o inquérito a correr. Armando Abreu, do Secretariado PSD, área de contabilidade e gestão financeira, homem que não gosta de problemas, foi chamado a explicar as razões da queixa. E explicou que as estruturas metálicas retiradas haviam sido colocadas muitos anos antes em vários pontos do concelho camaralobense, sendo usados para propaganda eleitoral. Que os partidos tinham direito a fazer a sua propaganda, sem licença das autarquias. E que não conhecia norma nenhuma que obrigasse os partidos a retirar os painéis fora das épocas eleitorais.  

O Tribunal virou-se então para a diligência de saber o porquê e a responsabilidade da decisão municipal.

Para isso, foram ouvidos vários técnicos da edilidade.

Basicamente, os funcionários receberam ordens para desmontar as estruturas porque estas não tinham identificação, desconhecendo-se quem eram os seus proprietários, e pecavam pelo impacto visual negativo, pelas dificuldades à mobilidade dos transeuntes e ao perigo que ofereciam, pelos materiais pontiagudos e pela ameaça de queda.

O presidente da Junta de Freguesia de CL era então Higino Teles, hoje deputado, figura conhecida pela independência do seu trabalho executivo, não tomando o presidente da câmara ou os membros do governo como superiores hierárquicos.

No caso, Higino Teles não acompanhou as preocupações da câmara. Informou não ter conhecimento directo dos factos, a não ser que tinham sido removidas duas estruturas metálicas, uma no PIZO e outra na rotunda Nova Cidade. Adiantou porém que, a seu ver, os painéis não deveriam ter sido retirados, porque eram úteis à propaganda dos partidos e não representavam qualquer perigo para pessoas ou bens. 

Higino Teles não estava a colar-se tacticamente aos barões funchalenses do PSD, até porque, no ambiente de guerra interna da altura, o seu apoio ia para Miguel Albuquerque, arqui-rival do grande chefe Jardim.

"Eu hoje teria a mesma posição", esclarece o antigo autarca camaralobense. "Nessa época, tive desentendimentos com o presidente Arlindo, mas também não foi por isso que respondi a favor dos painéis. Veja hoje como há cartazes por todo o lado, todo o ano, sobre o ferry, o cargueiro, o hospital, e ninguém os retira. Mesmo lá em cima na Cidade Nova, perto do túnel, há cartazes que não incomodam. Desde que não haja insegurança nem impacte negativo na paisagem, não vejo mal."

Entre os vários interrogados em tribunal, Arlindo Gomes explicou cabalmente os fundamentos da sua decisão. Esclareceu que foram retiradas estruturas de vários partidos e não apenas do PSD - o seu partido, afinal - e que todos tinham sido notificados para recolherem os seus materiais depositados nos armazéns municipais.

O Tribunal deu razão à Câmara. Ao contrário das queixas do PSD, não se registaram danos nos materiais. E as razões da câmara para os retirar eram válidas.

Um dos intervenientes no processo pela parte do PSD conta-nos que a decisão judicial de arquivamento caiu muito mal nas cúpulas do partido, tendo Jardim dado ordens para que o caso seguisse em frente. Mas o secretário-geral Jaime Ramos chegou à conclusão de que convinha ficar por ali. Os painéis foram levantados do armazém municipal e nem chegou a ser solicitada abertura de instrução. 

Os poderosos social-democratas digeriam este revés quando, ainda em Junho de 2012, a "traidora" Câmara do Funchal resolve deitar ao chão as 'cangalhas' que o partido laranja - cor da mesma câmara - montara para a sua propaganda. 

Jardim 'passou-se' e ordenou medidas ao Secretariado do partido.

Só que o partido, ao pedir explicações na Divisão do Ambiente sobre a desmontagem de estruturas de propaganda pelos funcionários, bateu de frente com os desalinhados e rebeldes Miguel Albuquerque e Henrique Costa Neves, este no papel de vereador do pelouro. Resultado: não houve resposta nenhuma aos remetentes da Rua dos Netos. 
Um laranja na altura interveniente no processo recorda que Jardim mandou processar a Câmara. Mas que Jaime Ramos, 'jurisprudente', usou cabeça fria - coisa rara. Deixou passar uns dias, para arrefecer os ânimos, e nem sequer houve queixa em Tribunal.

Nessa altura, Miguel Albuquerque corria imparavelmente para a liderança do PSD-M. Contra a vontade de Jardim.

Agora, no passado sábado, aparece Albuquerque na posição contrária: um cartaz com a sua fotografia surgiu espalhado pelo Funchal, e não apenas. E foi a Câmara de Cafofo a retirá-los - não as estruturas, desta vez, mas os cartazes com a mensagem política. 

Era dia de reflexão. 

Enfim. Parece que no tocante a guerra de propaganda, há uma tendência para as autarquias baterem os governos.