JPP aponta “comissões de encobrimento”
da ação governativa
O Juntos pelo Povo (JPP) considera que as Comissões Parlamentares de Inquérito são decisivas para a democracia e para a transparência, mas denuncia que a forma como decorrem na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) tem revelado “uma força de bloqueio à transparência e à verdade”. O deputado Élvio Sousa denunciou e criticou o funcionamento destes processos na ALRAM:
“As Comissões de Inquérito são comissões de encobrimento da realidade dos factos da ação governativa. A Assembleia Legislativa Regional não deixa de ser um braço armado do PSD que governa a Região.”
Tomando como exemplo a Comissão proposta pelo JPP, há cerca de 2 anos, sobre os serviços prestados pelo SESARAM, Élvio Sousa enumerou, em conferência de imprensa esta manhã na ALRAM, vários aspetos que demonstram que “as comissões de inquérito são uma fraude, nesta casa que tem o poder de fiscalizar e legislar”:
- Os relatórios são manipulados, branqueados e condicionados em função da orientação da maioria PSD;
- A Comissão de Inquérito ao SESARAM não recebeu a documentação solicitada. Não recebeu a informação detalhada sobre os documentos relativos aos atos contabilísticos praticados;
- O relatório omitiu os prazos, deliberadamente, para ilibar as responsabilidades do Governo, nomeadamente no que concerne ao crime de desobediência qualificada, por não responder dentro do prazo legal de 15 dias, que na realidade ultrapassou os 45 dias.
- O senhor presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi informado, a 17 de maio de 2016, desta situação, mas não agiu.
O JPP defende que enquanto as presidências das comissões não forem, no seu conjunto, repartidas pelos partidos em proporção pelo número de deputados, todo o processo será parcialmente conduzido para as conclusões da maioria. “Ou seja, enquanto o PSD detiver o cargo do presidente e do relator toda a informação será condicionada”, reforçou Élvio Sousa.
Para uma maior transparência, o JPP vai disponibilizar esta informação, a partir das 21h desta quinta-feira, no site: https://juntospelopovo.pt/
JPP
2 comentários:
Virgem Santa!
Que ingenuidade...para os lados de Stª Cruz tudo é perfeito!
Até um pobre que fez uns degraus até uma poça para ter umas lapinhas, foi fiscalizado.
Será que não se pode lavar os pés e ter umas lapinhas em cativeiro?
O Paulino e a celinha canheira, não quer jaulas para peixes, querem que eles vão fazer cocó para longe, mas não se preocupem que o dono da casinha quando lá for lavar os pés e caçar as lapinhas, não fará Xixi.
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