Conclusões do Conselho do Governo
23 de maio de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário,
tomou as
seguintes resoluções:
- Aprovar a proposta de decreto
legislativo regional a submeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira, que aprova o descongelamento das carreiras dos enfermeiros na Região
Autónoma da Madeira.
É importante recordar que a
proposta de decreto-lei que decorre da ata de entendimento com três estruturas
sindicais – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato
Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos
Enfermeiros – estabelece o descongelamento das carreiras dos enfermeiros,
através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroativos,
até 2021.
A iniciativa do executivo
madeirense abrange cerca de 1500 enfermeiros e tem um impacto orçamental, entre
2019 a 2021 de cerca de 20 milhões de euros.
A proposta de decreto-lei
constitui igualmente o cumprir de um compromisso assumido pelo executivo madeirense
com aquela classe profissional.
- Aprovar a proposta de Decreto
Legislativo Regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma
da Madeira, composta por 14 Monumentos Naturais: 12 novos, criados neste
diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo).
O arquipélago possui uma
geodiversidade de relevante valor científico, didático, cultural e turístico
encontrando-se, em alguns casos, fenómenos raros a nível mundial.
A criação da Rede de Monumentos
Naturais da Região Autónoma da Madeira terá como objetivo garantir a
preservação deste património, ao mesmo tempo que o promove, tornando-o uma
mais-valia ambiental, educativa, económica e social.
- Autorizar a IHM –
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao
«Sindicato Democrático dos Professores da Madeira», um espaço não habitacional
com a área útil de 59,77 metros quadrados, no Conjunto Habitacional da Ajuda,
freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.
- Autorizar a celebração de um
contrato-programa com a Casa do Povo de Machico, atribuindo para o efeito um
apoio financeiro até ao montante máximo de 27.100,00 € (vinte e sete mil e cem
euros).
- Autorizar a celebração de um
contrato-programa com a Casa do Povo do Caniçal, atribuindo para o efeito um
apoio financeiro até ao montante máximo de 5.500,00 € (cinco mil e quinhentos
euros).
- Louvar publicamente o atleta
João Rodrigues, bem como os técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de
Vela, da Associação Regional de Vela da Madeira e do Centro de Treino de Mar.
Com a obtenção de mais este
importante resultado, João Rodrigues prestigiou, mais uma vez, o nome da Região
Autónoma da Madeira.
Um louvor que teve em conta o
excelente resultado obtido pelo atleta João Rodrigues ao vencer o Campeonato da
Europa 2019 na modalidade de Vela, na classe raceboard, na categoria de
absolutos.
A decisão considerou ainda o
facto de o atleta João Rodrigues, ao longo da sua carreira, ter vindo a
conseguir desempenhos de elevado significado para o desporto da Região Autónoma
da Madeira, nomeadamente com presenças e resultados de relevo em competições
nacionais, Campeonatos da Europa, Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos.
Presidência
10 comentários:
será que este Senhor vai deixar o Dr. Rafael em paz e chama-lo ao serviço?
Deixem-se de treta, pois se o Cafofo corre com os renovadinhos, admite-o e entretanto os doentes a que estão em sofrimento
O Tio Alberto já vos perdoou e vossês?
Continuam com espírito de vingança do Vosso Blue?
O certo é que o Sesaram já pia mais fininho e já vão fazendo mais alguma coisa
"Autorizar a Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao «Sindicato Democrático dos Professores da Madeira», um espaço não habitacional"?
Que esse sindicato é o do governo, nós ja sabíamos. Mas que raio significa "dar de arrendamento"? É arrendar ou dar?
Julgo que desta vez e atendendo a que no próximo domingo há eleições os Combustíveis devem descer para voltarem a subir novamente na próxima semana até meados de julho e aí sim começam a descer vertiginosamente até a data das Eleições Regionais.
Engana os Patinhos e os Idiotas. Só que agora não é fácil engana-los visto já terem crescido e se emancipado.
Mais uma vez não se realizou nada para aliviar a lista dos mais de 1.000 idosos que aspiram passar os últimos dias de suas vidas num Lar acompanhados e com a devida prestação de enfermagem necessária.
Felicito os enfermeiros pelo acordo alcançado. Como funcionário publico que não tenho essa benesse vou votar noutro partido que seja justo com todos.
Ó das 22.59,
Devias estudar, ou perguntar a alguém, para limitares os disparates da tua ignorância.
Dar de arrendamento é arrendar. Já nem te digo para pesquisares no Código Civil, mas ao menos pergunta ao teu chefe.
Bem que eu tinha enviado um comentário a antecipar a pergunta dos lares de idosos, e também da central de camionagem.
Viu Calisto, tinha-se adiantado serviço.
Uma semana mais em que:
- Aumentou o número de pobres e a pobreza encapotada na Região.
- Aumentou a Lista de Espera para Cirurgias nos Hospitais
- Aumentou a Lista de Espera para Consultas nos Centros Médicos.
Já agora, das 12.21, onde é que se pode consultar esses dados para confirmar?
13.00
Talvez na Córsega ou no Rochedo da Mamadeira governada pelos Renovadinhos do PSD de Albuquerque até Setembro e tendo como Secretário Regional Pedro Ramos.
Se tu es tao Chico Esperto ó das 9:14 explica porque o conselho do governo nao fala em valores monetarios. Nos restantes assuntos anunciam as verbas envolvidas e nesse suposto arrendamento não. Cheira a marrosca. Nao lhe cheira laranjinha defensora? Quanto lhe pagam para defendee o regime ditadorial na RAM?
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