Conclusões do Conselho de Governo
 

12 de abril de 2018

Rita Andrade e Paula Cabaço apresentaram as conclusões do plenário.

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, que não excederá, para os anos de 2018 a 2019, o montante máximo de €6.412.200,00€ (seis milhões quatrocentos e doze mil e duzentos euros), para a concretização de vários investimentos, entre os quais a dragagem do porto do Funchal, a reparação do porto do Porto Santo, o reforço do muro de proteção do terrapleno nascente do porto do Caniçal e a reconstrução do cais da Ribeira Brava.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a STARTUP MADEIRA – More Than Ideas Lda., para o ano de 2018, que não excederá os €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), tendo em vista a prossecução da comparticipação financeira inerente à concretização do estímulo, promoção e valorização do empreendedorismo, potencialização da inovação empresarial e apoio a atividade das startups na Região Autónoma da Madeira.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de €1.538.474,65 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos).

- Autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total de €1.291.619,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e dezanove euros).

- Expropriar, pelo valor global de €227.159,95 (duzentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta nove euros e noventa e cinco cêntimos) quatro parcelas de terreno das obras: “Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”, “Construção dos arruamentos para o Madeira Tecnopolo – 3ª Fase”, “Canalização da Ribeira do Faial, incluindo construção do Acesso à Foz” e “Construção da 2ª fase da Ribeira do Faial – Estacionamento e Zonas de Lazer”.

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube de Montanha do Funchal, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “MIUT – Madeira Island Ultra Trail 2018”.

No âmbito deste protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá €60.000,00 (sessenta mil euros).

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Regional de Triatlo da Madeira (ARTM), tendente a assegurar a realização do projeto “Taça da Europa de Triatlo e Taça do Mundo de Paratriatlo - Madeira 2018”.

No âmbito deste protocolo, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá €40.000,00 (quarenta mil euros).

-  Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação “The Classic Motor Exhibition – ACME”, tendo em vista a concretização, em maio, do projeto “Madeira Classic Car Revival”.

No âmbito deste protocolo, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá €30.000,00 (trinta mil euros).

- Autorizar a celebração de 5 protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira, com a Associação Coro da Catedral do Funchal, com a Associação Orfeão Madeirense, com a Associação Coro de Câmara da Madeira e com a Associação Companhia Contigo Teatro, tendentes a assegurar a realização de diversas ações programadas pelas mesmas.

O conjunto destes 5 protocolos prevê uma comparticipação máxima global de €28.500 (vinte e oito mil e quinhentos euros).

- Autorizar, no âmbito da Festa da Flor, a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação Musical, Cultural e Recreativa e Coro de Câmara de Câmara de Lobos, tendente a assegurar a execução do projeto intitulado “30 anos em harmonia com as flores”.

No âmbito deste protocolo, será concedida, à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá €22.405,50 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinco euros e cinquenta cêntimos).

- Autorizar, no âmbito da Festa da Flor. a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com Francis Alejandro Figueira Cardoso, tendo em vista a execução do projeto “600 anos em flor e suas princesas”.

No âmbito deste protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá €8.000,00 (oito mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Centro Luís de Camões, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de €9.500,00 (nove mil e quinhentos euros).

- Autoriza a celebração de um contrato-programa com a CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de €7.000,00 (sete mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de €7.500,00 (sete mil e quinhentos euros).