JPP quer baixar tributação do IVA 

e reduzir custo da eletricidade

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar um projeto de proposta de lei à Assembleia da República para baixar a tributação do IVA sobre a eletricidade, passando na Região dos atuais 22% para 5%, com reflexos na redução dos custos da fatura da luz, para os consumidores.

“A irresponsabilidade financeira dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, que trouxe no passado recente a Troika e a assinatura do PAEF, levou ao aumento da tributação do IVA sobre vários serviços e bens essenciais, como é a eletricidade, com reflexos na qualidade de vida da população”, recordou o deputado Élvio Sousa, sublinhando a importância de inverter a situação:



- O JPP considera que dada a recuperação económica – embora ainda não se tenha saído totalmente da crise financeira e social - está na altura de baixar esta tributação dos custos de eletricidade na Madeira. Para isso gostaríamos de contar com o apoio de todas as bancadas parlamentares na aprovação desta medida.

Élvio Sousa referiu-se ainda “à insensibilidade social e à irresponsabilidade do PSD nesta questão”, lembrando a atitude do anterior presidente, Alberto João Jardim, “que gosta de ‘assobiar para o lado’, quando o seu governo foi irresponsável na forma como geriu o dinheiro público e na omissão da dívida, que levou a esta situação de agravamento dos custos de vida para a população”. Também Miguel Albuquerque, atual presidente do Governo Regional, “afirma que os madeirenses já saíram da situação de crise, mas sabe que a Região ainda não tem o desagravamento fiscal que as autonomias têm direito e sabe que continuam as dificuldades sociais”.
JPP