1.º de Maio de 2020, Dia Internacional dos Trabalhadores

Saudação do PCP aos Trabalhadores 

da Região Autónoma da Madeira

Ao nos aproximarmos de uma data tão especial e significativa para a luta dos trabalhadores como é o 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores o Partido Comunista Português saúda todos os trabalhadores da Madeira e do Porto Santo.

Assinalamos o Dia Internacional dos Trabalhadores num contexto, bem diferente de anos anterior, consequência da pandemia COVID-19.

O actual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Hoje a realidade vivida por dezenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores na Região evidencia a necessidade de, neste 1ºde Maio, demonstrar que os direitos laborais não foram de quarentena e denunciar os ataques que estão a ser feitos a quem vive da sua força de trabalho.

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades. Os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

O que está em causa é uma ofensiva sustentada na chantagem, na ameaça e na coacção sobre trabalhadores.

Na Madeira, apenas nos primeiros dias das medidas restritivas às actividades económicas, no âmbito do combate ao COVID-19 inscreveram-se mais de 2.000 trabalhadores no instituto de emprego, a grande maioria trabalhadores com vínculos precários.

Na Região, cerca de 2.500 empresa colocaram mais de 30.000 trabalhadores em situação de lay-off. O que é lamentável é que a grande maioria das grandes empresas da Região, as que mais lucraram nos últimos anos com a exploração dos trabalhadores, são as que mais estão a utilizar os apoios da Segurança Social, pois, numa Região em que representam 0,1% do tecido empresarial são responsáveis por cerca de 25% das empresas em lay-off.

A esta realidade somam-se inúmeras situações de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho que, nesta fase, por maioria de razão, têm de ser rigorosamente respeitadas.

Tais situações, para além do que revelam da natureza do capitalismo enquanto sistema de exploração e de acumulação da riqueza, deixam a nu, com particular crueza, sejam as consequências da precariedade laboral na vida dos trabalhadores, em primeiro lugar dos mais jovens, sejam os resultados, que estão à vista, das normas gravosas da legislação laboral.

Para o PCP, uma afirmação se torna imperativa: sendo necessário combater e liquidar o vírus, não é aceitável que se aproveite o vírus para liquidar direitos.

A defesa dos salários e dos direitos é socialmente justa e necessária para os trabalhadores, sobretudo, neste momento em que lhes estão colocadas novas exigências e preocupações, como é também a melhor garantia de travar os impactos negativos actuais e de assegurar a retoma da actividade económica no momento em que esta tormenta passar.

Num quadro marcado por uma redução significativa da actividade económica, a redução de salários e rendimentos acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retracção do mercado interno, que levará a uma dinâmica recessiva, que é preciso prevenir. O que se impõe é defender e valorizar os direitos e salários dos trabalhadores e não, pela tentativa da sua liquidação, favorecer quadros recessivos que em primeira instância recairão sobre o povo.

Ao assinalar este Dia Internacional dos Trabalhadores, importa afirmar a valorização do trabalho e dos trabalhadores, reconhecendo o trabalho decisivo de todos aqueles que não podem ficar em casa resguardados em quarentena, nos mais diversos sectores de actividade, desde as farmácias até ao apoio domiciliário, desde os trabalhadores que produzem o pão ao longo de cada dia, aos que efectuam a limpeza urbana, os transportes de passageiros e de mercadorias, os estivadores, todos os trabalhadores e trabalhadoras nos supermercados, nos lares de idosos, no sector da saúde, nos serviços de segurança, no socorro e protecção civil, pela importância política e social da força do trabalho e da sua natureza determinante para a vida colectiva.

Neste 1º de Maio é preciso afirmar que os direitos laborais não foram de quarentena, que no combate à pandemia os trabalhadores não ficam penalizados nos seus direitos.

Por isso, agora e sempre, aos trabalhadores, importa manter e reforçar uma posição de luta e uma postura de reivindicação. Para isso, os trabalhadores portugueses, os trabalhadores da Madeira e do Porto Santo, em especial, poderão sempre contar com o PCP.

Viva o 1º de Maio!

Viva à luta dos trabalhadores na Região Autónoma da Madeira!

A organização da RAM do PCP