Uma ‘cowboiada’ milionária

  

Gil Canha

Esta semana assistimos a mais um episódio caricato, a propósito da construção da Estação de Tratamento Primário de Águas Residuais (ETAR), a edificar no belo vale do Lazareto, em que a Câmara Municipal do Funchal avança com a expropriação de seis parcelas de terreno que pertencem à própria Região (Estado).

O folhetim à volta da construção desta infraestrutura no Lazareto, englobada na 2.ª fase de obras da ampliação da ETAR do Funchal, tem assumido contornos verdadeiramente rocambolescos e hilariantes, próprios duma República das Bananas.

Primeiramente, a Câmara e Governo PSD fazem um protocolo muito estranho com um grupo hoteleiro da Zona Velha, onde acordam vilmente em não ampliar a ETAR ali existente. Contudo, mais tarde, investem milhões de euros (da Lei de Meios) num milionário enrocamento em frente ao Campo Almirante Reis, para proteger a ETAR (!), mas quem vê parece que protege mais o hotel. Depois, para preservar os interesses da “tubaranagem” triunfante, avançam com uma proposta caríssima de ampliar a ETAR do Almirante Reis para debaixo do campo de futebol do ex-Liceu. Novo impasse, e então surge a brilhante ideia de bombear a merda semi-tratada para uma ETAR, a construir no Vale do Lazareto, com custos verdadeiramente astronómicos.

Seguidamente, são iniciados os procedimentos de avaliação do impacto ambiental e outros pareceres da futura ETAR no Lazareto que acabam em verdadeiras farsas, com contradições insanáveis entre técnicos da autarquia e do governo, todos assustadíssimos com os milionários valores da obra, com as ilegalidades que se teriam de praticar, e com a excessiva complexidade técnica da obra. (E convém repetir, TUDO PARA SALVAGUARDAR INTERESSES PRIVADOS!)

E a autarquia, então gerida pelo sr. Professor de História, Paulo Cafôfo, em vez de não alinhar nesta ‘negociata’ miserável, enfileirou de alma e coração neste projeto estapafúrdio, inclusivamente, até encomendou dispendiosos trabalhos arqueológicos que concluíram que teria havido ocupação humana no Vale do Lazareto desde a Pré-história (não sabemos ainda se do Paleolítico Superior), e que teriam sido fontes documentais existentes na biblioteca de Odemira (Continente), a explicar o contexto histórico do sítio. E pasme-se, o material necessário para as referidas sondagens arqueológicas, ‘estacas, prumos, fios, colherins, pás e baldes’, teriam sido ‘gentilmente’ cedidos pela ‘Junta de Freguesia de Foz do Arelho’. 

E depois de todos estes folhetins de verdadeira ‘ópera bufa’, olhamos para as entidades governamentais, as mesmas que sugeriram à CMF o Vale do Lazareto, perdidas e amedrontadas como mulas num deserto, sem saber como é que vão resolver a retirada em camiões, das lamas primárias, provenientes da futura ETAR, pelos caminhos labirínticos e apertados da zona do Lazareto, e como é que irão convencer a DRAC a assistir de olhos fechados à demolição do belo Pórtico existente junto do abandonado Forte dos Louros. E, pior de tudo, como é que vão cumprir a lei do Domínio Público Hídrico Fluvial, que diz que é obrigatório o afastamento de ‘50 metros a partir do limite do leito’ da Ribeira S. Gonçalo/Lazareto (se for considerado ribeiro, são 10 metros de afastamento), quando as instalações da futura ETAR estão não só paredes-meias com esta linha-de-água, como até irá haver infraestruturas subterrâneas, abaixo da cota do fundo do canal, numa zona identificada como de ‘risco muito alto’, pelo Plano de Gestão dos Riscos de Inundação, da RAM (isto é inacreditável), e também devidamente assinalada na Planta de Condicionantes do PDM do Funchal.

Resumindo e concluindo, o Governo e a Câmara fazem uma milionária ginástica contorcionista, torneando leis e planos de ordenamento, que eles exigem aos outros com máximo rigor, mas que eles próprios não cumprem, com a agravante de estarmos em risco de levar com uma multa de 3 milhões de euros do Tribunal de Justiça da UE mais outras alcavalas, por não cumprirmos a velhíssima Diretiva 91/271/CEE, que nos obriga ao tratamento das águas residuais urbanas, tudo malabarismos que se vão arrastando no tempo, como a escolha estapafúrdia deste local, somente para satisfazer os caprichos e as vontades dos Donos Disto Tudo.