O PCP e o COVID-19
Medidas imediatas para alargamento do Apoio Social neste Ano Escolar
Na Região Autónoma da Madeira os impactos negativos da pandemia e do “estado de emergência” fizeram com que milhares de famílias tenham perdido boa parte dos seus rendimentos nos últimos dias. No início do terceiro período deste Ano Escolar é justo e necessário estabelecer medidas excepcionais e temporárias na área da educação, no âmbito da epidemia da doença COVID-19.
Assim, justifica-se o alargamento do Apoio Social Escolar às famílias que, devido ao facto de terem sido abrangidas por processos de lay off ou por processos de suspensão de actividade nas empresas a que pertenciam ou por processos de desemprego, por essas razões tiveram uma quebra abrupta nos rendimentos e passaram a se confrontar com graves dificuldades em fazer face a encargos indispensáveis.
O Governo Regional decidiu aprovar um conjunto de medidas no âmbito da educação destinadas a estabelecer um regime excepcional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano lectivo de 2019/2020, no âmbito dos Ensinos Básico e Secundário e à Educação Pré-Escolar.
Ainda que em nome do surto epidémico e justificadas pelas circunstâncias concretas que conduziram à suspensão de uma determinada normalidade do terceiro período do ano lectivo, nas novas modalidades em que se irá processar o ensino – aprendizagem, não poderão deixar de ser aplicadas medidas imediatas e extraordinárias de apoio social supletivo para o acesso à educação na Região Autónoma da Madeira.
Procurando encontrar uma resposta face a situações de necessidade extrema que não se verificavam em milhares de famílias nesta Região Autónoma até há poucos dias, coloca-se agora o dever de atender a essas famílias através de apoios excepcionais.
Tendo em conta esta realidade de extrema dificuldade que muitas famílias enfrentam, o PCP através do seu Deputado na ALRAM, Ricardo Lume, apresenta o Projecto de Resolução, que se anexa, com os seguintes objectivos:
1 - Desde o início do terceiro período deste Ano Escolar será estabelecido o alargamento do apoio social, designadamente, da prestação de apoios alimentares, e o correspondente estatuto de alunos do escalão A beneficiários de Acção Social Escolar aos alunos e às famílias que comprovadamente tenham sido atingidas por processos de lay-off ou de despedimento, na decorrência da pandemia provocada pelo COVID – 19.
2 - O Governo Regional garantirá, em articulação com as Autarquias, que para as medidas extraordinárias de cedência de equipamentos informáticos ou fornecimento de refeições, será reavaliado no mais curto espaço de tempo o escalão da Acção Social Escolar dos alunos cujos agregados familiares tenham sido afectados por despedimentos, lay-off ou outras medidas que afectem grave e extraordinariamente os seus rendimentos.
Funchal, 18 de abril de 2020
Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP
3 comentários:
É simples, a educação deveria parar. Estes 2 meses do 3°Período escolar só serve para complicar -no meio de outras tantas complicações- a vida de País, Estudantes e Professores, sem que nada de positivo traga a cada um deles.
No tempo da tropa, os estudos eram interrompidos por 1 ou 2 anos e ninguém ficou mais burro por isso, aliás, alguns sim pois passaram por isso e agora tomam estas decisões.
18.02,
Sobre a tua última frase, não tenho assim tanta certeza.
Mas, para quem tem filhos a estudar nas universidades, que já pagou propinas, passagens, estadias, etc, perder um ano é um grande esforço financeiro.
Pelo que soluções simplistas como apresentas, felizmente não são tomadas pelos governos.
Estes com a ânsia de todos os dias aparecerem tornaram-se nos inúteis de serviço sem qualquer resultado prático para a vida dos residentes na Região. Tirem umas férias e renovem as ladaínhas que a pachorra esgotou-se!
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