CERCA SANITÁRIA NA FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS

Miguel Albuquerque e Pedro Coelho na comunicação das 19 horas,
a partir da Presidência do Governo Regional.

O surpreendente surgimento de 10 casos de CV-19 em Câmara de Lobos levou as autoridades da Saúde, em consonância com a Câmara Municipal, a decretar a instalação de um cordão sanitário à volta da freguesia.

O anúncio acaba de ser transmitido aos madeirenses pelo próprio Presidente do Governo, em directo pela RTP-Madeira e rádios regionais.

Miguel Albuquerque explicou que a medida, já adoptada no Continente, visa defender a vida dos habitantes da freguesia de Câmara de Lobos e evitar que a propagação do vírus vá agravar a situação no plano regional, a partir dos casos ora detectados.

O cordão sanitário entra em vigor oficialmente a partir das zero horas deste domingo, por um período duas semanas.

Declaração do Presidente do Governo

Considerando que de acordo com a Autoridade de Saúde de Câmara de Lobos; e com parecer da Autoridade de Saúde Regional,

A freguesia de Câmara de Lobos encontra-se em situação epidemiológica potencial de transmissão local avançada, com elevado risco de surgimento de cadeias de transmissão quer a nível local, quer a nível Regional;

Considerando que face à situação descrita é essencial adoptar medidas excepcionais para acautelar a Saúde Pública da população de Câmara de Lobos e da Região Autónoma da Madeira;

Considerando que, na sequência dos documentos emanados pelas Autoridades de Saúde, foi ouvido o Presidente da Câmara de Câmara de Lobos, que concorda com as medidas adoptadas;

Considerando que foi ouvido Sua Excelência o Representante da República que está ao corrente da situação e deu a sua anuência às medidas agora tomadas;

O Governo Regional determina a criação de uma Cerca Sanitária na freguesia de Câmara de Lobos, conforme delimitação em planta em anexo.

Esta medida estende-se pelo prazo de quinze dias, a partir das 00:00 Horas do dia 19 de Abril-Domingo.

Faculta às Autoridades Regionais de Saúde o acompanhamento das famílias da freguesia bem como o controlo sanitário da mesma, tendo em vista a salvaguarda da saúde de todos os residentes, possibilitando,ainda, a contenção da expansão da pandemia a nível regional.

Com excepção do PEZO- Parque Industrial da Zona Oeste que pelas características e funções próprias, está fora da área da Cerca Sanitária, por esta resolução; as entradas e saídas de pessoas e veículos na freguesia de Câmara de Lobos ficam condicionadas às excepções constantes da mesma.

Enquanto decorrer a Cerca Sanitária na freguesia de Câmara de Lobos:

1.    É interdita a circulação e permanência de pessoas na via pública, excepto para deslocações necessárias e urgentes, nomeadamente para:

a)    Venda e aquisição de bens alimentares e farmacêuticos;

b)   Acesso a unidades de cuidados de saúde;

c)     Acesso ao local de trabalho, situado na freguesia de Câmara de Lobos;

d)   Assistência a cuidado de idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis.

2.    É imposto o encerramento de:

a)    Todos os serviços públicos, nacionais, regionais ou municipais, excepto centros de saúde, forças de segurança, serviços de socorro, comunicações e abastecimento de água e energia, finanças e Câmara Municipal;

b)   Estabelecimentos comerciais, excepto os do sector alimentar, farmácias, bancos, postos de abastecimento de combustíveis e outros que venham a ser especificados em resolução de Conselho de Governo.

3.    Enquanto decorrer a Cerca Sanitária na freguesia de Câmara de Lobos, estão interditadas as deslocações por via rodoviária de e para a freguesia, excepto as deslocações:

a)    De profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e serviços de socorro;

b)   De regresso ao local de residência habitual;

c)     Para abastecimento do comércio alimentar e farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais;

d)   Justificadas por razões de urgência, devidamente fundamentada.

Agradeço a compreensão e o esforço de todos.