O PCP e o COVID-19: medidas fundamentais
para prevenir o alastrar da pobreza
Para o PCP, face aos impactos da pandemia provocados pelo COVID-19, torna-se imperioso pôr no terreno novas estratégias de prevenção e de combate à pobreza. Nesse sentido, o deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional apresentou um Projecto de Resolução que se anexa.
O objectivo é prevenir o alastramento de ainda mais pobreza e de um maior número de pobres nesta Região Autónoma. De acordo com esta proposta importa garantir o acesso efectivo aos direitos e dignidade para todos, uma economia ao serviço das pessoas e do interesse público, a mobilização de todas as políticas para o objectivo do combate ao flagelo da pobreza. Nesta perspectiva são propostas as seguintes medidas:
2 - O Plano Regional para o Progresso Social será baseado em estratégias activas de reconhecimento dos direitos e dos deveres da solidariedade, na garantia dos rendimentos, na criação do emprego, na promoção da justiça social.
3 - O Plano impulsionará medidas suplementares de aposta nas funções sociais, de reforço do Serviço Regional de Saúde, da escola pública e das políticas directas de apoios sociais.
4 - Serão destacadas novas apostas em formação profissional, no acesso à formação profissional para as pessoas que se encontrem em situação de desemprego, reconhecendo a importância de melhorar competências pessoais e profissionais como forma de obter emprego.
5 - Será intensificado o combate ao trabalho precário e reforçados os meios de combate ao trabalho sem direitos.
6 - Importará que os serviços públicos com responsabilidades nos domínios da acção social, saúde, segurança social, emprego, reúnam esforços na definição de uma estratégia para debelar os problemas que os "novos pobres" enfrentam.
7 - Será construída uma parceria dinâmica entre o Governo Regional e cada uma das autarquias, mobilizando meios para respostas céleres às necessidades básicas das populações, envolvendo ONG`s, IPSS, Misericórdias, toda a economia social, através de uma linha participativa e em todas as fases do ciclo das políticas para combater a pobreza.
Funchal, 07 de abril de 2020
Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP
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