RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS
– QUEM ESTÁ DESINFORMADO?
Raimundo Quintal
Na última terça-feira (21.04.2020) escrevi uma nota revelando a minha preocupação pelo facto da Câmara Municipal do Funchal ter interrompido a recolha seletiva de resíduos sólidos, sem que tenha havido uma explicação aos muitos munícipes que, empenhados em melhorar a qualidade do ambiente, fazem a separação e a deposição de forma correta.
A resposta à minha inquietação não tardou. Surgiu por mensagem privada e quase telegráfica:
“Mostra que é uma pessoa desinformada. Esta questão da recolha selectiva é uma directriz regional e nacional”.
Porque quem não se sente, não é filho de boa gente, resolvi informar-me sobre as diretrizes referentes à gestão de resíduos sólidos no contexto da crise do coronavírus, primeiro a nível nacional, depois no âmbito da União Europeia.
A 22 de março, o Ministro do Ambiente e Ação Climática emitiu despachos com o objetivo de garantir os serviços essenciais nas áreas tuteladas, o que motivou a Agência Portuguesa do Ambiente a atualizar as diretrizes e recomendações para a gestão e recolha de resíduos urbanos em situação de pandemia.
Nas orientações da APA de 24 de março, pode ler-se:
- “Na situação de se estar perante caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por COVID-19 em tratamento no domicílio, todos os resíduos produzidos pelo(s) doente(s) e por quem lhe(s) prestar assistência devem ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade. Preferencialmente o contentor onde se coloca o saco deve dispor de tampa e esta ser acionada por pedal. Os sacos devidamente fechados devem ser colocados dentro de um 2º saco, devidamente fechado, e ser depositado no contentor de resíduos indiferenciados. Reforça-se que, neste caso, não há lugar a recolha seletiva, devendo os resíduos recicláveis ser depositados com os resíduos indiferenciados e nunca no ecoponto”.
- “A gestão de resíduos dos domicílios em que não existem caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por COVID-19 continuará a realizar-se de modo habitual, com as alterações preconizadas pelo município ou sistema de recolha da área geográfica em causa. Recomenda-se, nesta situação, que a recolha seletiva seja mantida, evitando sobrecarregar os tratamentos de destino final incineração e aterro.”
Ou existem diretrizes e recomendações posteriores, que desconheço e me impedem de estar informado, ou, os responsáveis pela CMF e as entidades regionais, que invocam, não leram o citado documento da Agência Portuguesa do Ambiente.
Vamos agora analisar o que prescreve a Comissão Europeia, no documento “Gestão de resíduos no contexto da crise do coronavírus”, de 14 de abril, assinado pelo Comissário Virginijus Sinkevicius. (https://ec.europa.eu/info/
No texto introdutório está explícito:
“Prevenir distorções na gestão de resíduos, incluindo a recolha seletiva e a reciclagem, é crucial para a saúde e a segurança dos nossos cidadãos, para o meio ambiente e para a economia.
Os Estados Membros e os operadores de resíduos em toda a UE estão envidando esforços constantes para garantir a continuidade das atividades de gestão de resíduos, incluindo a recolha seletiva e a reciclagem, essenciais para a economia circular”.
No capítulo 1, intitulado Gestão Municipal de Resíduos, consta mais informação importante, que convém interiorizar:
“Tendo em vista a importância de uma gestão adequada dos resíduos para a saúde humana e o ambiente e levando em consideração as avaliações de risco realizadas por órgãos científicos e as medidas aplicáveis de gestão de riscos, deve ser mantida a continuidade geral dos serviços adequados de gestão de resíduos urbanos, incluindo recolha e reciclagem separadas”.
“Impedir interrupções na recolha seletiva de resíduos é importante para garantir que a infraestrutura de recolha e tratamento de resíduos indiferenciados não seja sobrecarregada, potencialmente criando riscos adicionais à saúde (…). A recolha seletiva também é essencial para salvaguardar a trajetória rumo a uma economia mais circular e aos empregos e negócios que dependem do fornecimento secundário de matérias-primas”.
“Caso a escassez de pessoal resulte em serviços reduzidos, os Estados Membros devem garantir continuidade e frequência suficiente de recolha de resíduos indiferenciados e resíduos biológicos, com o objetivo de evitar riscos imediatos à segurança e saúde pública. Com base na avaliação de tais riscos, a frequência da recolha de materiais recicláveis secos pode ser ajustada temporariamente, mas não interrompida (…). No contexto da crise do coronavírus, é ainda mais importante que os cidadãos separem bem os seus resíduos e garantam os fluxos limpos de recicláveis em direção às instalações de tratamento de resíduos. Os cidadãos devem ser informados sobre quaisquer mudanças temporárias nas práticas de recolha de lixo que afetem a maneira como entregam os resíduos para recolha e tratamento adicional”.
Perante as citadas diretrizes e recomendações, nacionais e europeias, não encontro sustentada justificação para a interrupção da recolha seletiva de resíduos por parte da Câmara do Funchal e da empresa Águas e Resíduos da Madeira.
Quem está desinformado?
Ou será que a UE só interessa para sacar dinheiro?
24.04.2020
10 comentários:
Ora nem mais, Prof. Raimundo Quintal.
Não há qualquer justificação técnica para a mistura dos resíduos. Nenhuma.
Apenas demonstra incompetência e incúria. Nada mais.
Essa rafeirada da Câmara nunca admite que estão errados.
Esta câmara cafofiana prefere abrasar rios de dinheiro em show-off com fogo de artifício do que fazer uma recolha selectiva do lixo! Mas eles não têm culpa da sua incompetência! Quem tem culpa foi quem os escolheu!
Simplesmente inadmissível que não se mantenha a recolha seletiva....que se altere horários de recolha sem informar os munícipes....que os funcionários da salubridade às 12h já terminaram a recolha....é um desnorte total....era interessante perceber como é feita a recolha junto das habitações das pessoas em quarentena.....vergonhoso...não imaginam a revolta que tem provocado nas pessoas....voltamos à idade da pedra
Revolta anónimo das 17:27? Não se aproveite do que escreveu o Doutor Raimundo para inventar.
Em tempo de pandemia, muitos serviços viram reduzidos os seus horários de funcionamento.Faça um trabalho de recolha de dados das 11 Câmaras Municipais da RAM e então tire conclusões.
Faça como o Doutor Raimundo, vá buscar informações sérias.
A suspensão da recolha seletiva de resíduos sólidos demonstra incompetência independentemente do município em questão. Tudo o resto politiquices para dar um ar culto e intelectual. Provavelmente é um privilegiado na recolha do lixo e a máscara deve ser feita à medida consoante a cor da gravata.
14.19.
Não vale a pena tapar o sol com a peneira.
A incúria e a incompetência levou a esta desregulamentação na recolha dos lixos.
O resto é conversa para inglês ver.
Sim revolta, é isso que sinto com o facto de não achar que seja correcto utilizar a pandemia como desculpa para a não recolha selectiva. O COVID vai pagar muita coisa ...
Revolta essa que só se agudizou na sexta feira à noite com disparos a 20 metros de casa. O desnorte naquela câmara é impressionante, brincam com pirotécnicos colocados sem a mínima segurança junto a casas, não avisando os proprietários das mesmas nem os donos das viaturas que se encontravam estacionadas. Vergonha
Mas de um homem que herdou a Câmara não se pode esperar outra máxima senão "Com pão e bolos se enganam tolos"
11.10,
E o renovadinho blue quando lá entrou como foi? Ou estais esquecido!
Não foi herdado foi doado na altura pelo Prof Virgilio Pereira, pois caso contrário este além de ser hoje um zero na politica nunca tinha entrado para a mesma.
13.22,
Os cafofianos andam fulos da vida com o Albuquerque. Ele está a fazer um trabalho largamente aprovado pela população, e a escumalha cafofiana fica toda espigada com isso.
O Sonso Gouveia quer é aparecer no telejornal para caçoar do Mentiras. Estais f.d.dos!
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