Ilações do PCP

Surto epidémico COVID-19 e os lares 

para pessoas idosas

Na Região Autónoma da Madeira os lares para pessoas idosas não estão a ser alvo de uma intervenção atempada e responsável por parte do Governo Regional de modo a que se defendam vidas e se salvaguarde a saúde pública.

É já uma evidência que os lares para pessoas idosas, tal como já está a acontecer em território continental, representam lugares especialmente complexos e vulneráveis quando atingidos por um primeiro caso de surto epidémico COVD-19.

Nesta Região Autónoma existem atrasos em respostas fundamentais e manifestas expressões de desorientação estratégica.

Para o PCP, são da maior gravidade os seguintes 9 problemas:

1 - ao contrário do que está a acontecer no resto do País, ainda não estão a ser garantidos testes continuados a todos os trabalhadores e trabalhadoras em lares com pessoas idosas quanto a eventuais contágios com COVID-19;

2 - ao contrário do que já está a ser garantido no resto do País, não estão a ser efetuados testes ao COVID-19 às pessoas idosas institucionalizadas em lares;

3 - multiplicam-se os casos de falta de rigor por parte de diversas instituições quanto aos impedimentos de visitas a idosos em lares;

4 - não estão a ser asseguradas condições adequadas para que as equipas médicas e de enfermagem, obrigatórias para o funcionamento de lares, não estejam em mobilidade com outros serviços de saúde, como norma indispensável para prevenir o surto epidémico;

5 - a Segurança Social não está a chegar ao terreno, ao contacto com os lares da Madeira e do Porto Santo, e não está a fazer o trabalho que lhe compete, nomeadamente, na identificação da falta de meios logísticos e humanos;

6 - existe uma grosseira desconformidade de procedimentos quanto à forma como estão a ser dadas orientações e a ser colocadas exigências a quem trabalha em lares;

7 - não existe um plano de atempada atribuição e distribuição de equipamentos de proteção individual para as pessoas que trabalham nos lares nesta Região;

8 - não existe qualquer levantamento das necessidades de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores e trabalhadoras em lares;

9 - não foi, até agora, garantida a existência de uma reserva regional de equipamentos de proteção individual, gerida por uma única entidade, para sempre que necessário, aqueles agentes de primeira linha sejam protegidos na sua missão, em tempo útil, e não se tornem também correias de transmissão do vírus.

Ainda quanto às respostas que se colocam quanto aos lares para pessoas idosas na Região Autónoma da Madeira, constata-se que existem indefinições quanto à localização rigorosa de espaços à escala regional, e nos concelhos, que possam albergar idosos cujos lares tenham de encerrar por infeção dos utentes ou funcionários desses espaços por COVID-19.

Revelando uma imperdoável negligência por parte do Governo Regional quanto a esta matéria tão sensível, não está a ser verificada a capacidade operativa dos obrigatórios planos de contingência dos lares para pessoas idosas. Há muito que deviam estar a ser verificados se os lares e outros equipamentos estão habilitados a cumprir com as implicações dos seus planos de contingência, se estão ou não preparados para a execução material dos seus planos de contingência, com o número necessário de trabalhadores ao serviço e para a redundância dos mesmos.

Pois, é perante estas questões da maior importância para as populações, para a defesa da saúde pública e para que sejam respeitados direitos básicos das pessoas idosas e de quem trabalha nos lares que o PCP vem a público questionar o Governo Regional da Madeira.

Através do Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, a urgência de respostas prontas em relação a esta matéria, para além do questionamento ao Governo Regional, será também dada a conhecer ao Representante da República.

Funchal, 31 de Março de 2020

Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP