Covid: Pague-se 

Esmolas. Esmolas virtuais. Empréstimos. Complicação para dar dinheiro prometido aos cidadãos e empresas. Manutenção de prazos de pagamento de impostos e segurança social. Este é o modo de proceder do Estado Português para com os cidadãos e empresas.

Já se sabe que em seguida a República Portuguesa vai derramar mais uns milhões nos bancos e nalgumas empresas para tentar resolver o que não tentou resolver nas primeiras medidas. O Estado também vai tentar enganar alguns a empenharem a sua fortuna pessoal para criarem riqueza. 

Ao final de trinta anos da aplicação destas medidas, já se conhece os resultados: queima de dinheiro, corrupção, diminuição de eficácia e eficiência económica, desespero de cidadãos, perda de direitos da população em geral.

Não existe político consciencioso que desconheça que o problema de Corpo Social Português resume-se a um só: Sistema Imunitário corrupto (i.e., as entidades fiscalizadoras do Estado, tais como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Banco de Portugal, etc são ineficazes, ineficientes e atacam as partes saudáveis da Sociedade).

Tal como num ser vivo, as deficiências no sistema imunitário resolvem-se com uma Revolução (anulação total do sistema, para depois criar um novo sistema). Isto em termos da República Portuguesa significa brutalmente destruir as entidades fiscalizadoras e seus colaboradores. 

A cabeça do ser vivo pode decidir alterar a alimentação, tomar medicamentos, fazer exercícios, mas tal não resultará para dar saúde a um sistema imunitário corrompido, tal como o corpo político português pode decidir criar leis, jogar dinheiro e criar mais órgãos fiscalizadores que tal não melhorará a fiscalização do Estado, caso as entidades fiscalizadoras já tenham o vírus da corrupção.

Ao longo destes anos mostrei que para os Magistrados deste país a lei não é o que nela está escrito, o que conta é a interpretação que eles têm da lei… e obviamente, interpretam como lhes dá na “telha”.

A Lei n.º 67/2007, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO, estabelece que “os danos resultantes do exercício da função legislativa, jurisdicional e administrativa”, tais como as medidas tomadas pelo Governo da República para o Covid, são indemnizáveis aos lesados.

Mais ainda o  Artigo 16.º “Indemnização pelo sacrifício” dessa lei estabelece que :

“O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público indemnizam os particulares a quem, por razões de interesse público, imponham encargos ou causem danos especiais e anormais, devendo, para o cálculo da indemnização, atender-se, designadamente, ao grau de afectação do conteúdo substancial do direito ou interesse violado ou sacrificado.”

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2073&tabela=leis

Mandar fechar as empresas, impor restrições à movimentação de pessoas causou danos aos cidadãos e empresas, pelo que na minha interpretação da lei (“o que conta é o que está escrito”) o Governo da República “deve reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação” (artigo 3º), isto é, pagar todos os danos causados por essas medidas aos lesados.

De onde viria o dinheiro para tomar esta medida? 

Do mesmo lugar de onde vêm as esmolas e salvação de bancos: empréstimos e contribuintes.

Centeno diz que vêm biliões da União Europeia. 

O custo da corrupção é estimado em 18 mil milhões de euros por ano.

O PIB português é de 212 mil milhões de euros. Admitindo um custo do Covid para a economia de 20% do PIB (42.4 mil milhões de euros, compare-se com o custo da corrupção de 18 mil milhões de euros por ano), então com um “sistema imunitário” do Estado adequado, em menos de dez anos, sem sequer contabilizar os ganhos de competitividade, eficiência e eficácia da economia portuguesa quase de certeza o Governo da República conseguiria: 

1- Indemnizar todos os lesados pelas medidas tomadas ao abrigo do Covid;

2- Sistema de saúde gratuito e eficaz

3- Educação gratuita

4- Sistema de Justiça eficaz e pouco onerosa para o utente

5- Alimentação gratuita para as crianças e cidadãos em risco de pobreza

6- Transportes públicos gratuitos

7- Diminuição do endividamento do Estado.

Repare-se nem precisaríamos do dinheiro da União Europeia.

O próximo texto é sobre o que é que o cidadão anónimo e menos anónimo pode fazer para que a corrupção baixe, tenha mais direitos, e tenha direitos efectivos (para além de votar informadamente). 

Eu, O Santo

P.S.- A economia é uma ciência social. Isto significa que os problemas económicos são problemas sociais.