Grave atentado aos direitos dos trabalhadores do call - center 
da Altice na Madeira

No call-center da Altice na Madeira, à conta da pandemia provocada pelo COVID 19, agravam-se os atropelos aos direitos de quem lá trabalha.

A pretexto das medidas necessárias para combater a pandemia do COVID 19, no que recomendam de isolamento social e diminuição de actividades  laborais onde se concentrem em maior número os trabalhadores, as empresas que prestam serviços no call-center da Altice na Madeira estão a confrontar um conjunto alargado de trabalhadores com a redução do seu horário de trabalho e da sua remuneração. Esta situação, que atenta contra direitos fundamentais dos trabalhadores, não resulta da diminuição do volume de trabalho, mas do facto da Altice e das empresas prestadores de serviços não garantirem àqueles trabalhadores os equipamentos necessários para poderem exercer o teletrabalho.

Segundo relatos dos trabalhadores, o que está a acontecer é uma verdadeira barbárie e um atentado aos direitos dos trabalhadores, uma vez que está a ser imposta uma redução muito significativa dos rendimentos, apesar daqueles trabalhadores terem vínculos laborais precários há vários anos no call-center da Altice.

Com a intervenção do movimento sindical, com a luta dos trabalhadores e com o contributo da denúncia que o PCP  tem desencadeado, foi possível garantir que a empresa fosse obrigada a optar pelo teletrabalho de modo a evitar a aglomeração de um número alargado de pessoas num só espaço físico, contrariando as orientações da Direcção Geral de Saúde  e as recomendações do próprio Governo Regional da Madeira.

O problema agravou -se quando a empresa alegou não ter equipamentos (computadores) suficientes para que todos os trabalhadores possam entrar em regime de teletrabalho. Assim sendo, os restantes trabalhadores ficaram sem acesso aos equipamentos que a entidade patronal deveria ter garantido. Invocando esta situação da falsa suspensão de actividade, aqueles trabalhadores foram orientados pelas suas empresas para uma suspensão da actividade laboral, indo para casa com um corte de 50% nos vencimentos. Ou seja, a grande maioria destes trabalhadores, que recebiam um vencimento na ordem do salário mínimo, foram mandados para casa com cerca de 300 euros.

Portanto, a Altice e as empresas conexas que colocam trabalhadores naquele call- center da Madeira aproveitam-se do facto de grande parte daqueles trabalhadores terem vínculos precários para uma humilhante retirada de rendimentos. Todo este quadro de exploração fica agravado por um outro factor: aqueles trabalhadores desempenham funções há vários anos no call-center da Altice e o vínculo contratual termina no final do presente mês de abril. Ora, acontece que há um abusivo aproveitamento desta situação para “convidar” cada trabalhador a ir para casa em regime de “part-time”, recebendo uns míseros 300 euros, caso contrário sujeita-se a ir para o desemprego já no final do presente mês.

Não é compreensível que uma empresa como a Altice, que no último ano obteve 814 milhões de euros de lucros antes de impostos, só em Portugal, possa alegar não ter condições para garantir o material de trabalho necessário aos seus trabalhadores.

Perante esta grave situação que atenta contra os direitos fundamentais dos trabalhadores do call-center da Altice na Madeira, o PCP decidiu questionar, através do seu Deputado na ALRAM, o Governo Regional sobre as medidas que serão tomadas pela Autoridade de Trabalho nesta Região Autónoma para garantir que aqueles trabalhadores não sejam penalizados nos seus direitos laborais e remuneratórios.

Funchal, 16 de abril de 2020

Pela Comissão Executiva da DORAM do PCP